Readator: Eraldo Costa
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei (PL) na Câmara Federal, atendendo a uma solicitação do prefeito de Guarulhos, Guti (PSD). O PL visa reconhecer cidades-sede de aeroportos internacionais e aeródromos internacionais como faixas de fronteira, o que acarreta implicações significativas para essas localidades estratégicas.
Guarulhos busca esse reconhecimento desde o início deste ano, especialmente devido aos desafios enfrentados no acolhimento de afegãos com visto humanitário. O Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Guarulhos, tem desempenhado um papel crucial nesse processo, mesmo que a Prefeitura, embora não seja responsável, esteja envolvida no primeiro acolhimento, sem receber os repasses necessários de outros entes federativos.
O PL propõe alterações na redação do artigo 9º da lei 6.634/1979, que trata do repasse de recursos da União para o acolhimento de refugiados. A proposta estabelece que a “União concorrerá com o custo, total ou parcial, para a construção de obras públicas e a implantação de políticas públicas a cargo dos municípios total ou parcialmente abrangidos pela faixa de fronteira”.
As implicações de ser reconhecida como cidade de fronteira incluem:
- Recursos para Obras e Políticas Públicas: A União pode contribuir financeiramente para a construção de obras públicas e implementação de políticas públicas no município.
- Amparo a Refugiados e Migrantes: Guarulhos recebe suporte adicional para o acolhimento humanitário de pessoas refugiadas e migrantes, incluindo recursos para alimentação, abrigo e assistência médica.
- Prioridade em Investimentos: Cidades de fronteira podem receber prioridade em investimentos governamentais, fortalecendo a segurança e a infraestrutura nessas regiões estratégicas.
- Desenvolvimento Econômico: O reconhecimento pode atrair investimentos, impulsionando o desenvolvimento econômico, especialmente em setores relacionados à fronteira, como comércio exterior e logística.
- Segurança nas Fronteiras: O governo pode intensificar esforços para garantir a segurança nas fronteiras, abordando questões relacionadas a imigração, contrabando e outras atividades ilícitas.
- Cooperação Internacional: O status de cidade de fronteira pode facilitar a cooperação internacional, promovendo parcerias com países vizinhos e acordos bilaterais que beneficiam a região.
Em resumo, o reconhecimento como cidade de fronteira não apenas implica em apoio financeiro, mas também reflete uma atenção especial do governo às necessidades e desafios únicos enfrentados por Guarulhos, uma cidade estratégica no contexto internacional.
Fonte: PMG / Imagem divulgação
