Redator: Eraldo Costa
Câmara de Guarulhos Aprova Projetos Cruciais em Sessão Extraordinária
Na tarde desta segunda-feira (27/11), a Câmara de Guarulhos deliberou e aprovou projetos de suma importância, de autoria da Prefeitura. Com destaque ao Projeto de Lei 3195/2023, trata sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, popularmente conhecida como Lei do Zoneamento, 3195/2023, desempenha um papel crucial na ordenação do crescimento urbano. Essa legislação estabelece diretrizes e regulamentações que orientam como o solo urbano de um município deve ser utilizado e ocupado. Aqui estão alguns dos principais aspectos abordados por essa lei:
- Coeficientes de Aproveitamento do Terreno: Define a relação entre a área construída e a área total do terreno, indicando o quanto pode ser construído em um determinado lote.
- Recuos: Estabelece as distâncias mínimas que as edificações devem manter em relação aos limites do terreno e entre si.
- Taxas de Ocupação: Determina a porcentagem máxima do terreno que pode ser ocupada pela construção, considerando o equilíbrio entre construções e áreas verdes.
- Atividades Econômicas: Classifica as diferentes zonas da cidade de acordo com os tipos de atividades econômicas permitidas, visando a compatibilidade entre os usos do solo.
- Desenvolvimento Urbano Equilibrado: Busca promover um crescimento ordenado e equilibrado da cidade, considerando a preservação ambiental, a qualidade de vida da população e a eficiência na utilização do espaço urbano.
A Lei do Zoneamento é essencial para garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável, respeitando as características locais e promovendo a qualidade de vida dos habitantes.
Além dessas aprovações, outros projetos foram discutidos e receberam aprovação em primeira discussão:
- PL 3173/2023 Readequação salarial do cargo de professor de Música – Proposto pela Prefeitura
- PL 2926/2023: Propõe alteração da Estrutura Organizacional da Secretaria do Trabalho da Prefeitura.
- PL 2633/2021: Institui exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular nas maternidades, de autoria do vereador Jayme Junior (Republicanos).
- PL 1016/2023: Reconhece utilidade pública do Instituto do Câncer – Luta pela Vida, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br).
- PL 1016/2023: Institui o Programa Pet Eterno, proposto pelo vereador Ticiano Americano (Cidadania).
Durante a sessão ordinária, dois munícipes participaram da Tribuna Livre. Evanildo Ferreira da Silva solicitou a liberação do estacionamento na Praça Estrela, na Cidade Soberana, nos fins de semana. Também expressou sua gratidão aos profissionais da área de segurança do Trabalho pelo dia da categoria.
Alexandre Belíssimo, morador da Rua Alfonsus Guimarães, na Vila das Palmeiras, apelou aos vereadores para solucionarem um problema persistente na rua há trinta anos. Segundo ele, a rua sempre fica alagada em dias de chuva, causando transtornos e prejuízos aos moradores do bairro.
A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) convidou todos para uma audiência pública em solidariedade ao povo palestino e contra a guerra, agendada para terça-feira, dia 28, a partir das 18h30, no Plenário da Câmara. O evento contará com a presença do jornalista Breno Altman, entre outros convidados.
Fonte: CMG / Imagem divulgação
