Programa de Bolsa Financeira para Estudantes de Baixa Renda no Ensino Médio é Lançado pelo Governo Federal
Redação: Eraldo Costa
O governo federal lançou um programa inovador para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. O Programa de Bolsa Permanência e Poupança destina recursos consideráveis, com a União aportando até R$ 20 bilhões em um fundo especial.
A Importância da Iniciativa
A iniciativa visa combater a evasão escolar, proporcionando apoio financeiro aos jovens de baixa renda matriculados no ensino médio. A redução da evasão é crucial para garantir que os jovens tenham acesso a melhores oportunidades de formação profissional e emprego.
Detalhes da Medida Provisória (MP)
A MP nº 1.198, publicada em 28 de novembro de 2023, estabelece as bases do programa. Essa medida, já em vigor, aguarda aprovação do Congresso Nacional para se tornar permanente.
Critérios e Condições
Estudantes regularmente matriculados no ensino médio em escolas públicas, pertencentes a famílias de baixa renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são elegíveis. A prioridade é para aquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218, com possibilidade de critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade. A poupança, criada para incentivar a permanência e conclusão escolar, não afetará o cálculo da renda familiar para outros benefícios.
Condições para Receber o Benefício
O aluno deve cumprir critérios como frequência mínima, aprovação no final do ano letivo, matrícula no ano seguinte e participação em exames nacionais e estaduais. A MP também destaca a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal para fornecer informações essenciais para a execução do programa.
Recursos e Operacionalização
A operacionalização do programa envolve a criação de um fundo administrado pela Caixa, podendo contar com recursos públicos e privados. A União poderá aportar até R$ 20 bilhões no fundo, provenientes das receitas federais da exploração de óleo e gás. A medida reforça a legislação vigente, priorizando recursos do pré-sal para educação pública e redução de desigualdades.
Educação e Redução da Evasão Escolar
O Programa de Bolsa Permanência e Poupança visa não apenas fornecer suporte financeiro, mas também a redução da evasão escolar, impulsionando a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda.
Fonte: Agência Senado
