Redação: Eraldo Costa
Na sessão desta segunda-feira, 04/12, a Câmara de Guarulhos votou e aprovou cinco projetos de lei e dois Decretos Legislativos, abordando temas importantes para a comunidade local. A sessão marcou uma posição firme contra eventos que promovem o consumo de substâncias ilícitas, repercutindo especialmente na proibição da “Marcha da Maconha” e demonstrando a posição da Câmara em relação à descriminalização e liberação para uso recreativo de cannabis sativa e seus derivados.
Projetos Aprovados:
- PL 1874/2023 (Welliton Bezerra – PRTB e outros vereadores): Este projeto veda a realização de eventos que promovam a apologia ao consumo de substâncias ilícitas, incluindo a “Marcha da Maconha”. A medida reflete a postura contrária à descriminalização e liberação para uso recreativo da cannabis sativa..
- PL 3737/2021 (Jorginho Mota – Agir): Propõe a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência.
- PL 698/2022: Inclui no calendário o projeto social “Dia Feliz,” celebrado anualmente na última sexta-feira de novembro.
- Fusão dos PLs 3000/2021 e 228/2023 (Janete Rocha Pietá – PT e Rafael Acosta – DC): Inclui o “Abril Laranja” no calendário do município para prevenção contra a crueldade animal.
- PL 1927/2023 (Karina Soltur – PSD): Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Léami.
Decretos Legislativos:
- PDL 2399/2023 (Ticiano Americano – Cidadania): Concede título de Cidadão Guarulhense ao empresário e ativista social Celso Athayde.
- PDL 2665/2023 (André Alves – Cidadania): Concede título de Cidadão Guarulhense ao empresário Pedro Lopes Brandão.
Durante a votação, notáveis personalidades como Ossana Chememian, diretora do curso de Direito da FIG, Veronica Magna, diretora da OAB-Guarulhos, e a ex-deputada federal Dalila Figueiredo, expressaram apoio ao projeto “Dia Feliz”. Ossana enfatizou que o projeto, ao longo de duas décadas, impactou positivamente 80 mil crianças. Dalila destacou a urgência de avançar em políticas sociais para lidar com a significativa população em situação de vulnerabilidade social em Guarulhos, conclamando à união para reduzir essa disparidade.
Os próximos passos incluem aguardar a decisão do prefeito Guti, que pode sancionar ou vetar os projetos e decretos aprovados.
Fonte: CMG / Imagem divulgação/Fotógrafo: Vera Jursys
