Mulher ao volante sorri e homem faz sinal positivo com a mão – Divulgação
Autor: Eraldo Costa
Com as recentes mudanças na legislação de trânsito, motoristas que mantêm um histórico limpo de infrações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora podem desfrutar de benefícios financeiros oferecidos pelo governo federal, estados e municípios. Esses benefícios incluem descontos no licenciamento, renovação da CNH e tarifas diferenciadas em seguros, como explicado por Frederico Carneiro, diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e seus Benefícios
Além disso, estados e municípios terão a capacidade de conceder descontos em impostos, pedágios e outros serviços aos cidadãos que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Isso significa que motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito por pelo menos 12 meses podem se beneficiar dessas medidas.
Como Aproveitar os Benefícios
Para se cadastrar no RNPC e usufruir dos benefícios, os motoristas que atendem aos requisitos necessários devem acessar o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou solicitar a inclusão por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android ou iOS.
Exclusão do Registro e Outras Medidas
Caso um motorista deseje ser excluído do registro, poderá realizar a solicitação junto à Senatran. É importante notar que qualquer infração de trânsito registrada no nome do motorista resultará na exclusão automática do RNPC. Além disso, a suspensão do direito de dirigir, a cassação ou vencimento da CNH, e o cumprimento de pena privativa de liberdade também levarão à exclusão do registro.
Ampliação da Validade da CNH e Outras Mudanças
Além dos benefícios fiscais e tarifários, as mudanças na lei de trânsito também ampliaram a validade da CNH para 10 anos e aumentaram o limite máximo de pontos para suspensão da carteira de 20 para 40.
Cadastro Positivo de Motoristas e Entidades Privadas
Além dos órgãos governamentais, entidades privadas também poderão oferecer benefícios a motoristas que respeitam as leis de trânsito. Isso inclui descontos e isenções de taxas e tributos, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, entre outros.
Inclusão no Registro e Situações de Exclusão
Os condutores interessados em fazer parte do registro podem se cadastrar por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). É importante observar que a exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas pode ocorrer em casos de infração, suspensão do direito de dirigir, CNH cassada ou vencida, ou cumprimento de pena privativa de liberdade, conforme regulamentado na Resolução Contran nº 975.
Conclusão
Essas mudanças representam uma oportunidade para os motoristas que cumprem as leis de trânsito de serem recompensados por sua conduta responsável, além de promoverem a segurança nas vias. A medida, que entrará em vigor em setembro, visa incentivar a condução segura e recompensar os condutores que mantêm um histórico limpo de infrações.
Para mais informações, consulte o site da Senatran e insira seu nome completo e CPF para verificar se está na lista. O sistema será atualizado até o oitavo dia útil de cada mês, garantindo transparência e acesso a todos os cidadãos.
Fonte: www.gov.br / Imagem
