Redator: Eraldo Costa
O prefeito de Guarulhos, Guti, sancionou nesta terça-feira (16) a lei 1.584/2023, proposta pelo vereador Geleia Protetor, que estabelece o Fundo de Proteção Animal (Fupan). Esse fundo será um mecanismo para captação, gestão e aplicação de recursos destinados a políticas públicas que visam garantir o bem-estar dos animais, combater os maus-tratos e abandonos, além de promover o controle populacional de cães, gatos e animais de fazenda.
Destinação dos recursos
Os recursos do Fupan serão direcionados para a reforma e construção de espaços para animais resgatados, custeio de alimentação, vacinação, castração, identificação por microchip e Registro Geral Animal (RGA), medicamentos e insumos para a saúde dos animais sob cuidado, além de cursos técnicos para capacitação das equipes do Departamento de Proteção Animal (DPAN).
Expansão das ações
Além disso, o Fupan possibilitará a ampliação de ações de conscientização em parceria com a sociedade civil, incluindo iniciativas já em curso, como feiras de adoção, o projeto Educapet e o Castramóvel. O prefeito Guti destacou a importância da causa animal, mencionando as conquistas da administração municipal na área, como a castração de quase 48 mil animais e o resgate de mais de 2,4 mil animais em situação de vulnerabilidade em cinco anos.
Comentários sobre a nova lei
A diretora do DPAN, Juliana Kopczynski, ressaltou a relevância do Fupan para combater os maus-tratos e promover o respeito aos direitos dos animais. Ela enfatizou que o fundo fortalecerá as ações para garantir o bem-estar e a saúde dos animais sob cuidado do departamento.
Fontes de recursos
O Fundo de Proteção Animal de Guarulhos será abastecido por receitas provenientes de taxas e multas relacionadas às atividades do DPAN, doações e aportes municipais, federais ou de outras entidades, tanto nacionais quanto internacionais.
Publicação oficial
A Lei 1.584/2023 foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Município de Guarulhos.
Fonte: PMG / Imagem Divulgação
