Redator: Eraldo Costa
O Programa Pé-de-Meia, recém-criado e publicado no Diário Oficial da União, está gerando grande expectativa entre estudantes do Ensino Médio público. A legislação, que detalha critérios para recebimento e formas de financiamento, já define quem poderá participar do programa, com foco em educação e renda.
Para o ensino regular, os principais critérios são:
- Ser estudante do ensino médio em escolas públicas;
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Efetivar matrícula no início de cada ano letivo;
- Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
- Concluir o ano com aprovação;
- Participar de exames como Saeb, avaliação externa de estados e Distrito Federal, e Enem.
Já para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), os critérios incluem:
- Idade entre 19 e 24 anos;
- Pertencer a uma família inscrita no CadÚnico;
- Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja);
- Participar do Enem.
Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa.
Financiamento e Saques
O programa será financiado por um fundo com aporte inicial de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões têm origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.
Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível. Mensalmente, todos os alunos do ensino médio receberão um valor para incentivar a permanência nas escolas. Ao fim de cada ano, se aprovados, eles receberão um montante maior, que será depositado em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal. relativos à participação nas avaliações e no Enem só poderão ser sacados após o recebimento do certificado de conclusão do ensino médio.
Fiscalização e frequência
Parte dos recursos poderá ser aplicada em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os voltados para financiar a educação superior. Além disso, Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, incentivando a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / Imagem: www.istockphoto.com
