Precedente importante: Decisão contra foro privilegiado do delegado Da Cunha pode impactar futuros casos semelhantes.
Redator: Eraldo Costa
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, também conhecido como Delegado Da Cunha, não terá direito a foro privilegiado no caso em que ele responde por uma suposta agressão contra uma ex-namorada, ocorrida em outubro de 2023. A decisão tem como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro privilegiado só pode ser utilizado quando houver relação entre o crime cometido e o exercício do cargo de deputado federal. Com isso, o caso será julgado pela Justiça em primeira instância.
Significado Perante a Lei Brasileira
Essa decisão significa que o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, acusado pela nutricionista Betina Grusiecki de tê-la espancado até desmaiar, terá seu caso julgado pela Justiça em primeira instância, sem o benefício do foro privilegiado. As acusações contra ele incluem lesão corporal, ameaça e dano qualificado. A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público, tornando Da Cunha réu por esses crimes.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de negar o foro privilegiado para o Delegado Da Cunha em um caso de agressão pode, estabelecer um precedente importante. Essa decisão mostra que a justiça deve ser aplicada de forma igual para todos os cidadãos, independentemente de ocuparem cargos públicos ou de sua posição social. Além disso, reforça a ideia de que ninguém está acima da lei e contribui para promover a igualdade perante a justiça.
A Versão de Da Cunha
Por meio de nota, o deputado negou as acusações, alegando que a discussão ocorreu “em meio à comemoração de seu aniversário, mas em nenhum momento ocorreu qualquer tipo de violência física de sua parte”.
Essa decisão representa um desdobramento significativo no caso, levando-o para a esfera da Justiça comum e demonstrando a aplicação da lei de forma imparcial e independente.
Fonte:www.cnnbrasil.com.br
