Redator: Eraldo Costa
A Prefeitura de Guarulhos estendeu o prazo para o pagamento da primeira parcela e da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 7 de fevereiro. A decisão foi tomada devido a atrasos na entrega dos carnês pelos Correios, que chegaram aos contribuintes muito próximo à data de vencimento, que começaria nesta segunda-feira (22). A parcela única ainda mantém o desconto de 10% para pagamento à vista.
Para realizar o pagamento até o dia 7, os contribuintes devem emitir a segunda via do imposto pelo site da Secretaria da Fazenda, disponível em [link]. Basta acessar a opção “2ª Via de Tributos”, inserir o número da inscrição imobiliária presente no carnê de 2023 e fazer login.
O IPTU em Guarulhos está congelado desde 2017, mantendo-se assim para os carnês de 2024, beneficiando todos os munícipes adimplentes.
Renovação de Isenção
Os munícipes que perderam o prazo para renovar a isenção do IPTU, encerrado em 30 de setembro do ano passado, terão a oportunidade de solicitá-la até o primeiro vencimento deste ano em uma das unidades da Rede Fácil. Os endereços podem ser consultados em [link]. Para agendar um atendimento, acesse facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
Desde 2023, a renovação da isenção precisa ser feita anualmente em Guarulhos, onde aproximadamente 28 mil aposentados e pensionistas são isentos do IPTU. Cerca de 2 mil não realizaram o recadastramento.
A isenção é concedida apenas a aposentados e pensionistas por morte, desde que a soma dos rendimentos mensais não ultrapasse cinco salários mínimos. Beneficiários de amparos assistenciais, auxílios, BPC-Loas e outros tipos de pensões não têm direito à isenção.
Se o beneficiário possuir mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção se aplica somente à residência. Aqueles que recebem aposentadoria e pensão por morte podem solicitar o benefício, desde que a soma dos rendimentos não exceda os cinco salários mínimos mencionados.
O decreto com as normas para a renovação da isenção do IPTU pode ser consultado na página 1 do Diário Oficial de 31 de janeiro de 2023, disponível em [link].
Fonte: PMG / imagem divulgação
