Redator: Eraldo Costa
A Prefeitura de Guarulhos oferece a oportunidade de renovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas até o dia 7 de fevereiro. Esse processo pode ser realizado de forma online, através do site da Secretaria da Fazenda: https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br.
Como Renovar a Isenção do IPTU
Para realizar a renovação, basta acessar o site e clicar na opção “Renovação de isenção de IPTU para aposentados/pensionistas”. É necessário ter em mãos o extrato de rendimento atualizado, com data inferior a dois meses do mês da renovação, além dos documentos pessoais como RG, CPF e número da inscrição imobiliária. Caso haja rendimentos de diferentes fontes, é preciso informar o valor mensal recebido, também com data inferior a dois meses do período da renovação.
Beneficiários e Procedimentos
A renovação online visa facilitar o processo para o munícipe, que receberá um comprovante após a conclusão do procedimento. Em caso de falta de informações para a emissão do documento, o interessado deverá agendar atendimento em uma unidade da Rede Fácil, através do site https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/. Os endereços das unidades podem ser consultados aqui: atendimento ao cidadão
Condições para Isenção
A isenção do IPTU é concedida apenas para aposentados e pensionistas por morte, desde que a soma dos rendimentos mensais seja de até cinco salários mínimos. Beneficiários de amparos assistenciais, auxílios, BPC-Loas e outros tipos de pensões não têm direito à isenção. Aqueles que possuem mais de um imóvel em Guarulhos terão a isenção aplicada apenas àquele em que residem. Além disso, quem recebe simultaneamente aposentadoria e pensão por morte também pode solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
fonte: PMG / Imagem divulgação
