Empresa foi apontada como responsável pela prescrição de medicamentos sem eficácia contra a doença. Imagem: Renato S. Cerqueira/Futura Press
Redator: Eraldo Costa
O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a empresa Prevent Senior. A ação busca indenização por danos morais e sociais coletivos, alegando assédio moral, irregularidades no ambiente de trabalho, realização de pesquisa com seres humanos sem autorização adequada e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde. Caso a empresa seja condenada, poderá enfrentar uma multa de R$ 940 milhões.
Argumentos e Evidências dos Ministérios Públicos
Os Ministérios Públicos argumentam que essa quantia deve refletir a prática de assédio moral organizacional, desrespeito às medidas de proteção à saúde e segurança no trabalho relacionadas à COVID-19, desrespeito à autonomia médica ao impor a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada e condução de estudos com seres humanos sem autorização da CONEP. As evidências apresentadas pelos Ministérios Públicos incluem análise de documentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) Federal e Municipal, inquéritos civis dos três MPs, processos administrativos da Agência Nacional de Saúde (ANS), sindicâncias do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), depoimentos de quase 60 testemunhas em audiências presenciais, pesquisa e análise de ações trabalhistas individuais, laudos da Perícia de Medicina do Trabalho do MPT, diligências na empresa e dados da Secretaria de Saúde, dos réus e da Receita Federal.
Práticas Questionáveis da Prevent Senior
Segundo as investigações, os profissionais de saúde eram pressionados a prescrever o chamado “Kit COVID” diante de qualquer sintoma gripal, sob ameaça de punições. No entanto, com o tempo, percebeu-se que esses medicamentos eram ineficazes contra a doença, apesar da empresa insistir em sua eficácia. Além disso, análises mostraram que milhares de profissionais trabalharam infectados com COVID-19, levantando preocupações com a segurança e saúde no trabalho.
Posição da Prevent Senior
Enquanto isso, a empresa, por meio de nota, declarou que não pode se manifestar sobre o assunto, pois ainda não teve acesso à ação, reiterando seu compromisso com as melhores práticas em todas as áreas de atuação.
Fonte: www.meionorte.com / Créditos de Imagem Renato S. Cerqueira/Futura Press
