Redator: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos realizou três Sessões Extraordinárias nesta quarta-feira, 28/02, para discutir e votar sete projetos. Entre eles, três foram propostos pela Prefeitura e estão relacionados à autorização para a alienação de bens públicos municipais. Essa alienação será feita em benefício do Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. Essas moradias serão destinadas a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00, enquadradas na Faixa Urbano 1 do programa, e quatro propostas de vereadores.
Projetos de Vereadores:
- PL 2487/2022 (Vanessa de Jesus, Republicanos): Dispõe sobre o atendimento personalizado a mulheres vítimas de violência sexual no SUS de Guarulhos.
- Substitutivo nº 1 ao PL 1769/2023 (Edmilson Souza, PSOL): Denomina Rua Rosa Augusta Simões a atual Rua Treze, localizada no Loteamento Parque Flamengo, bairro Morros.
- PL 512/2023 (Márcia Taschetti, PP): Regulamenta a “Lei Henry Borel”, criando medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
- Projeto de Decreto Legislativo 1214/2023 (Ticiano, Cidadania): Institui a Comenda Municipal do Esporte de Guarulhos “Miltinho Ziller”.
Projetos da Prefeitura:
- PL 18/2024: Autoriza a alienação de uma área no loteamento Vila Nova Santa Cecília.
- PL 19/2024: Autoriza a alienação de um terreno no Loteamento Jardins do Líbano.
- PL 20/2024: Autoriza a alienação de uma área no loteamento Sítio São Francisco.
Todos os projetos aprovados seguem agora para sanção do prefeito Guti (PSD). Além disso, outros 54 projetos foram deliberados favoravelmente pelos parlamentares e serão discutidos nas Comissões Técnicas Permanentes.
A íntegra das Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
Fonte: CMG / Imagem Divulgação
