PL vai regulamentar o trabalho por aplicativo para motoristas e entregadores.
Redator: Eraldo Costa
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um Projeto de Lei que estabelece regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros por meio de aplicativos, gerando expectativas sobre as mudanças que poderão ocorrer nesse setor.
Pontos Principais do Projeto de Lei
O projeto prevê uma jornada de trabalho máxima de 12 horas diárias para os motoristas e estabelece que, para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas. Quanto à remuneração, o valor por hora efetivamente trabalhada é de R$ 32,09, dividido entre remuneração (R$ 8,02/hora ou 25%) e cobertura de custos (R$ 24,07/hora ou 75%).
Nova Categoria Trabalhista
O projeto propõe a criação de uma nova categoria para fins trabalhistas, denominada “trabalhador autônomo por plataforma”.
Previdência e Direitos Trabalhistas
Os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração para a Previdência, enquanto os empregadores devem recolher 20%. O projeto também prevê a garantia de pelo menos um salário mínimo (R$ 1.412) para os trabalhadores.
Posicionamento das Empresas e Sindicatos
A Uber considerou a proposta um marco para uma regulamentação equilibrada do trabalho por aplicativo, ampliando as proteções aos trabalhadores sem prejudicar a flexibilidade e autonomia. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que a proposta é um passo importante para a regulamentação da atividade.
Reação de Motoristas Autônomos à Proposta de Regulamentação
No último domingo (3.mar), Denis Moura, presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro e diretor da Fembrapp (Federação dos Motoristas por Aplicativos), expressou sua insatisfação com a proposta de remuneração mínima, afirmando que a medida beneficiaria principalmente o governo, aumentando a arrecadação previdenciária. Já na segunda-feira (4.mar), Leandro Cruz, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo, discordou das declarações de Moura. Cruz destacou que a federação mencionada foi criada há apenas seis meses e criticou a postura contrária à regulamentação do trabalho por aplicativo, enfatizando sua preocupação com os empregos e as famílias dos trabalhadores.
Conclusão
A discussão em torno da proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo evidencia a importância de considerar os diferentes pontos de vista e interesses envolvidos. É fundamental buscar um equilíbrio que garanta direitos aos trabalhadores, sem prejudicar a flexibilidade e autonomia que caracterizam esse tipo de atividade. A tramitação do projeto no Congresso certamente será acompanhada de perto pela categoria e por todos os envolvidos nesse debate.durante a tramitação.
Fonte: www.poder360.com.br Imagem: GETTY IMAGES
