Redator: Eraldo Costa
O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei 756/2015, que regulamenta a implementação da educação em tempo integral no ensino básico do Brasil. A votação ocorreu nesta terça-feira, 12, e o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O que Propõe o Projeto:
A proposta, relatada pela senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), estabelece uma jornada escolar de 7 horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica. Além disso, prevê a elaboração de um projeto político-pedagógico que inclua uma matriz curricular integrada, abrangendo áreas como esportes, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, lazer, saúde, assistência social, direitos humanos e educação profissional.
Infraestrutura Escolar e Parcerias:
O projeto também determina que a infraestrutura escolar deve contar com espaços adequados para atividades pedagógicas, incluindo salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras esportivas, salas multiuso, áreas de recreação e convivência. Além disso, prevê parcerias com associações e instituições de ensino superior e profissional, bem como entidades culturais, esportivas, ambientais, científicas, de lazer, saúde, assistência social e defesa dos direitos humanos.
Origem do Projeto:
O projeto foi originado de uma ação popular adotada pelo Senado e foi sugerido por participantes do programa Jovem Senador em 2014. A proposta foi acatada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, demonstrando a importância do envolvimento da sociedade na elaboração de políticas públicas educacionais.
Fonte: www.meionorte.com / Imagem Senado Federal | Divulgação