Lei sobre a renovação da CNH tem como objetivo conceder desconto para pessoas com 50 anos ou mais.
Redator: Eraldo Costa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores entre 50 e 70 anos, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.
Desconto na Renovação da CNH O desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito como taxa administrativa na renovação do documento.
Projeto de Lei O PL 5.153/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), busca corrigir a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação, impondo ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.
Justiça Social e Inclusão no Trânsito Segundo Fernando Dueire, o projeto visa garantir a justiça social e a inclusão no trânsito, proporcionando isonomia aos condutores. Para a relatora Teresa Leitão, é justo que os condutores entre 50 e 70 anos, que precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, paguem metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década.
Benefícios Adicionais Teresa Leitão também destaca que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
Essa medida representa um avanço na legislação de trânsito, promovendo a inclusão e beneficiando os condutores idosos, A proposta segue para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: www12.senado.leg.br / Imagem Detran Paraná
