Câmara de Guarulhos define salários de Prefeito e Vereadores para 2025 atrelados ao funcionalismo público.
Redator: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 118/2024, que define os salários dos altos cargos municipais a partir de 2025. O texto, apresentado pela mesa diretora do Poder Legislativo, estabelece os valores para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, e outros cargos de liderança na administração pública.
Salário do Prefeito e outros cargos
O próximo prefeito de Guarulhos iniciará seu mandato recebendo o mesmo salário do atual prefeito, Guti, que é de R$ 28.414,51 por mês. Além disso, o artigo 1º do PL determina que o reajuste salarial será o mesmo concedido aos servidores públicos municipais. Por exemplo, se os funcionários públicos receberem um aumento de 2%, o salário do prefeito também será reajustado em 2%.
Os salários definidos para outros cargos a partir de janeiro de 2025 são:
- Próximo Prefeito de Guarulhos: R$ 28.414,51
- Vice-Prefeito: R$ 17.194,98
- Secretário Municipal, Coordenador, Chefe de Gabinete do Prefeito e Controlador Geral do Município: R$ 17.194,98
- Secretário Adjunto, Subsecretário e Controlador Adjunto do Município: R$ 14.336,00
- Vereadores: entre R$ 21.080,76 a R$ 26.080,98
Detalhes do reajuste
O reajuste salarial seguirá as mesmas datas e índices aplicados aos servidores públicos municipais, garantindo que não haja aumento acima do estipulado para o funcionalismo público. Caso o próximo prefeito deseje um aumento maior, será necessário propor um novo Projeto de Lei à Câmara. Esta vinculação efetivamente “congela” os salários dos altos cargos, limitando os aumentos a serem sempre proporcionais aos concedidos aos servidores.
Histórico de reajustes
O salário do atual prefeito Guti teve um aumento de 2% de 2023 para 2024, subindo de R$ 27.857,36 para R$ 28.414,51. Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2017, com um salário de R$ 24.974,30, houve um reajuste total de 13,77% ao longo de sete anos. Entre 2019 e 2022, durante a pandemia, o salário permaneceu congelado em R$ 25.260,03.
Uma simulação utilizando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como base para o reajuste salarial do prefeito entre janeiro de 2017 e janeiro de 2024 indicaria um aumento de 42,4%, elevando o salário para R$ 35.569,04.
Salário dos vereadores
Para efeito de comparação, os vereadores de Guarulhos recebem atualmente um salário de R$ 15.031,76 por mês. Este valor, assim como os salários dos outros cargos municipais, também está sujeito aos reajustes aplicados aos servidores públicos municipais.
Salario atual
De acordo com a pesquisa realizada, o salário de um vereador em Guarulhos depende de vários fatores, incluindo a lei orgânica do município, a Constituição Federal e a receita total do município. No entanto, a remuneração mensal dos vereadores não pode ser maior que R$ 21.080,76 brutos, equivalente a 75% do salário dos deputados estaduais. Além disso, a Constituição Federal estabelece que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município.
Reajuste aprovado
Em meados de 2023, os vereadores de Guarulhos aprovaram um reajuste salarial de 48% para os parlamentares que estiverem no Legislativo entre os anos de 2025 e 2028. A partir de fevereiro de 2025, os vereadores poderiam ganhar até R$ 26.080,98 por mês, Além disso, foi aprovada a implementação do 13º salário anualmente
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do prefeito Guti. Essa medida estabelece um teto salarial para o funcionalismo público municipal, conforme as normas legais que impedem qualquer servidor municipal de receber mais que o chefe do Executivo.
Análise
A análise dos detalhes do Projeto de Lei 118/2024 indica que, ao vincular os reajustes salariais dos altos cargos municipais aos aumentos concedidos aos servidores públicos municipais, o prefeito está efetivamente limitando a capacidade de aumento significativo dos salários dos próximos parlamentares. Isso pode ser visto como um congelamento prático dos salários, uma vez que qualquer reajuste além do concedido ao funcionalismo público necessitará da aprovação de um novo Projeto de Lei.
Fonte: CMG / Imagem di
