Guarulhos pode se consolidar como centro de entretenimento com a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Autor: Eraldo Costa
Entenda o projeto que legaliza cassino, bingo, jogo do bicho e apostas em corrida de cavalo
A legalização dos jogos de azar no Brasil promete transformar cidades com aeroportos internacionais, como Guarulhos, em polos econômicos e turísticos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos. O projeto agora aguarda votação no Plenário do Senado.
Com a potencial legalização dos jogos de azar, Guarulhos, ponto de passagem obrigatório para viajantes internacionais com destino a São Paulo, pode se consolidar como um centro de turismo e entretenimento. Esse desenvolvimento tem o potencial para impulsionar a economia local e gerar novas oportunidades de emprego. A cidade, globalmente conectada por seu aeroporto internacional, pode ganhar um novo patamar de notoriedade, tornando-se um destino atraente para turistas e investidores.
Detalhes do Projeto de Lei
Aprovação e Tramitação
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado, O PL 2.234/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO). Ele incorporou emendas e ajustes, prevendo investimentos de até R$ 100 bilhões e a criação de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação anual pode atingir R$ 22 bilhões, beneficiando estados, municípios e a União.
Impactos econômicos e sociais
Potencial de Crescimento
O relator destacou que a regulamentação responsável dos jogos de azar pode fomentar o turismo e o crescimento econômico, gerando emprego e renda. A estimativa de movimentação econômica pelos jogos, mesmo na ilegalidade, variou entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023.
Benefícios para Guarulhos
Cidades que abrigam aeroportos internacionais, como Guarulhos, têm uma vantagem única. Com a possível legalização dos jogos de azar, essas cidades podem experimentar um impulso significativo na economia local, na criação de empregos e no fortalecimento do turismo. Guarulhos, conhecida pelo lema “Guarulhos: todo mundo passa por aqui” pode em breve se transformar em “Guarulhos: todo mundo estaciona aqui.”
Aspectos regulamentares e de fiscalização
Regras Específicas
O projeto define regras para diferentes modalidades de jogos, facilitando a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permitindo maior controle estatal. Estabelecimentos precisarão comprovar capital social mínimo e serão sujeitos a auditorias periódicas. veja tabela abaixo:
| Tipo de Jogo | Descrição | Valor de Investimento |
|---|---|---|
| Cassinos | Cassinos serão instalados em polos turísticos ou complexos integrados de lazer (resorts e hotéis de alto padrão com ao menos 100 quartos). Haverá limites de cassinos por estado e DF, com credenciamento válido por 30 anos, renováveis. Também permitidos em embarcações marítimas e fluviais. | R$ 100 milhões de capital social mínimo |
| Bingos | Poderão ser explorados em locais específicos, tanto na modalidade de cartela como nas modalidades eletrônica e de videobingo. Cada município poderá ter 1 casa de bingo (mais em cidades maiores), com autorização válida por 25 anos, renováveis. | R$ 10 milhões de capital social mínimo |
| Jogo do Bicho | Em cada estado e no DF, poderá ser credenciada 1 pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes (Roraima terá 1 operadora). Autorização válida por 25 anos, renováveis. | R$ 10 milhões de capital social mínimo |
| Corridas de Cavalos | Apostas em corridas de cavalos por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. | Não especificado |
Detalhes Adicionais
Máquinas
- O projeto regulamenta o aluguel de máquinas de apostas, obrigando o registro e auditorias periódicas.
- As receitas das máquinas serão divididas na proporção de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino.
Regras específicas para cassinos em embarcações
- Embarcações marítimas: Limite de 10 cassinos em todo o país.
- Navios fluviais: Devem ter ao menos 50 quartos e estão sujeitos aos seguintes limites:
- 1 cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil km.
- 2 cassinos em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil km.
- 3 cassinos em cada rio com extensão acima de 3,5 mil km.
- Embarcações fluviais com cassinos não podem ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
Tributação e destinação de receitas
Serão criados novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos). A arrecadação será destinada ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios, à Embratur, e a ações em saúde, educação e infraestrutura.
Controvérsias e críticas
Riscos e preocupações
O projeto enfrenta oposição, especialmente da bancada evangélica, preocupada com o incentivo à ludopatia e crimes como lavagem de dinheiro e prostituição. Senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Magno Malta (PL-ES) expressaram receios sobre o impacto social e criminal dos cassinos.
Propostas de prevenção e controle
A proposta inclui medidas de prevenção ao vício em jogos e à lavagem de dinheiro. Um sistema de auditoria e controle será implementado, e será criado o Registro Nacional de Proibidos (Renapro), impedindo apostas de indivíduos insolventes ou superendividados.
Guarulhos destino chave
A legalização dos jogos de azar no Brasil representa uma chance única de revitalizar a economia e promover o desenvolvimento social. No entanto, é vital que o governo implemente políticas eficazes para mitigar os riscos de vícios e atividades ilícitas. Guarulhos, com seu movimentado aeroporto internacional e localização privilegiada, deve se tornar um destino chave para viajantes e investidores internacionais. A cidade está pronta para se transformar em um novo centro de entretenimento e turismo, beneficiando a economia local e gerando novas e enormes oportunidades de emprego.
Fonte: www12.senado.leg.br / Imagem:
