Suspensão judicial surpreendente
Redator: Eraldo Costa
Na última sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei municipal que permitia a privatização da Sabesp em Guarulhos. A decisão, assinada pelo relator Roberto Solimene, atendeu a um pedido do diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que se opõe à desestatização dos serviços de água e esgoto. A norma havia sido sancionada recentemente pelo prefeito Guti (PSD).
Consequências da decisão
Embora a suspensão não impeça o leilão da Sabesp, ela diminui significativamente a atratividade da empresa para o setor privado, já que Guarulhos, o segundo município mais populoso do estado, seria excluído da concessão. A oposição destacou a falta de um estudo sobre o impacto orçamentário da privatização para os cofres municipais e a ausência de participação popular na criação do projeto de lei.
Posicionamento das autoriadades de Guarulhos
A Prefeitura de Guarulhos declarou que pedirá a reconsideração da decisão, argumentando que as discussões sobre a lei já foram concluídas. A Câmara Municipal afirmou estar monitorando a situação e aguardando notificação formal. O Governo de São Paulo garantiu que manterá o cronograma de desestatização previamente divulgado.
Histórico de controvérsias
Esta não é a primeira controvérsia em torno da privatização da Sabesp em Guarulhos. Em maio deste ano, o Judiciário já havia apontado a falta de audiências públicas e de um laudo de impacto orçamentário e ambiental, resultando em uma liminar que suspendeu a votação do projeto de lei na Câmara Municipal. Posteriormente, o Legislativo da cidade recorreu e conseguiu prosseguir com a deliberação, levando à sanção da norma.
Atuação da Sabesp em Guarulhos
A Sabesp assumiu a responsabilidade pelo saneamento de Guarulhos em janeiro de 2019, afirmando ter resolvido o rodízio de água que afetava cerca de 1,2 milhão de pessoas. A recente decisão judicial lança dúvidas sobre a continuidade desse serviço sob gestão pública.
Próximos passos e considerações
A suspensão da lei exige que a prefeitura, a câmara de vereadores e o governo estadual esclareçam as questões levantadas. Este episódio sublinha a importância de estudos de impacto detalhados e de ampla participação pública em processos de desestatização, especialmente em serviços essenciais como o saneamento básico. O novo capítulo na novela da adesão à privatização da Sabesp em Guarulhos continua a revelar novos desafios e desenvolvimentos inesperados.
Fonte: g1.globo.com / Imagem divulgação
