Importância da participação de postulantes nas Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Autor:Eraldo Costa
Em um ano eleitoral, a discussão das Diretrizes Orçamentárias para 2025 na Câmara de Guarulhos ganha ainda mais relevância. É crucial que os aspirantes à prefeitura, vereadores e representantes dos partidos estejam ativamente envolvidos neste processo. A participação destes postulantes é fundamental, pois as diretrizes orçamentárias definem prioridades que impactarão a administração municipal futura e as promessas de campanha. Promover políticas públicas sem garantir recursos financeiros adequados é um desafio comparável a vender terrenos no mar.
Convocação das Sessões Extraordinárias
O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano (PSD), convocou sessões extraordinárias para esta quarta-feira (26/06). O objetivo é discutir e votar oito projetos de autoria da Prefeitura, com destaque para o PL 84/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. Este projeto, juntamente com outros itens, também está relacionado na pauta da sessão ordinária, prevista para começar às 14h.
Projetos em destaque
PL 84/2024: Diretrizes Orçamentárias
Autor: Prefeitura
Descrição: Define as prioridades e metas orçamentárias para o próximo ano, influenciando diretamente as finanças do município.
PL 1/2024: Desafetação de Bem Público para Área de Compostagem
Autor: Prefeitura
Descrição: Desafetação de um bem público para criação de uma área de compostagem.
PL 21/2024: Programa ADOTAPET
Autor: Prefeitura
Descrição: Institui o Programa ADOTAPET, incentivando a adoção de animais de estimação.
PL 48/2024: Programa de Agricultura Urbana e Familiar (ProAUF)
Autor: Prefeitura
Descrição: Cria o Programa de Agricultura Urbana e Familiar, promovendo práticas sustentáveis de cultivo.
PL 55/2024: Proibição de Vinculação com Empresas Condenadas por Crimes Cibernéticos
Autor: Prefeitura
Descrição: Proíbe a vinculação da Administração Pública com empresas condenadas por crimes cibernéticos e contra a honra.
PL 75/2024: Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul
Autor: Prefeitura
Descrição: Cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul para conservação ambiental.
PL 112/2024: Polo UAB Guarulhos
Autor: Prefeitura
Descrição: Cria o Polo UAB Guarulhos em articulação com o Sistema Universidade Aberta do Brasil.
PL 93/2024: Código Sanitário do Município de Guarulhos
Autor: Prefeitura
Descrição: Estabelece o Código Sanitário do Município de Guarulhos, regulamentando questões de saúde pública.
PL 115/2024: Preservação das Faixas Marginais do Córrego Cocaia
Autor: Comissão Técnica de Meio Ambiente da Câmara
Descrição: Altera a Lei nº 6.046/2004 para incluir o Art. 106-A, aplicando as disposições da Lei Federal nº 12.651/2012 relativas à preservação das faixas marginais do Córrego Cocaia.
Sessão ordinária e itens relacionados
Na sessão ordinária, 13 itens serão discutidos, dos quais dez são de autoria da Prefeitura e alguns também aparecem na pauta extraordinária. Dois projetos destacados em primeira discussão são:
PL 375/2023: Garantia de Atividades Laborais para Portadores de TEA
Autores: Vereadores Ticiano e Jorginho Mota (AGIR)
Descrição: Visa garantir ao portador de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião.
PL 769/2021: Desconto no IPTU para Adoção de Animais de Rua
Autor: Vereador Geleia Protetor (PSD)
Descrição: Institui desconto sobre o IPTU para munícipes que adotarem cães ou gatos de situação de rua.
Expediente extra
Quatro requerimentos foram relacionados no Grande Expediente, questionando a Prefeitura sobre:
- Plano de combate à violência familiar.
- Terras retiradas do Parque Linear.
- Contrato de contenção, drenagem e pavimentação.
Participação dos postulantes
A participação ativa dos aspirantes e representantes dos partidos nas discussões das Diretrizes Orçamentárias é essencial. Isso proporcionaria uma visão mais ampla e inclusiva das necessidades e expectativas da população, garantindo que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses dos cidadãos.
A convocação
A convocação das sessões extraordinárias e a discussão das Diretrizes Orçamentárias são passos importantes para a gestão financeira e administrativa de Guarulhos. A participação dos proponentes à prefeitura e à vereança, bem como dos partidos e da população, é fundamental para assegurar que as decisões reflitam as reais necessidades e prioridades do município para o ano de 2025.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Para acessar as pautas completas, clique aqui:
https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/37a-sessao-ordinaria-2000409
https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/21a-sessao-extraordinaria-2000410
https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/22a-sessao-extraordinaria-2000412
Fonte: CMG / Imagem divulgação
