Redator: Eraldo Costa
O número de emergência 153 da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos agora atende também a denúncias de violência obstétrica. Esse tipo de violência é caracterizado por maus-tratos cometidos por serviços de saúde contra mulheres durante a gestação, o parto ou o pós-parto. A inclusão desse serviço foi regulamentada pela lei 8.220/2023 e oficializada pelo decreto 41.666, publicado no Diário Oficial na terça-feira, 16.
Atendimento 24 Horas
O canal de emergência, que opera 24 horas, encaminhará equipes da GCM para apoiar as vítimas e coletar informações. Caso a violência obstétrica esteja ocorrendo no momento da denúncia, medidas imediatas serão adotadas para garantir a integridade física e mental da mulher e do bebê, seja no ambiente hospitalar ou fora dele.
Procedimentos e encaminhamentos
Após a análise da denúncia, se a ocorrência for considerada criminosa, ela será apresentada à autoridade policial competente para continuidade do atendimento. Todas as informações, desde o contato telefônico até as ações tomadas, serão registradas em um boletim de ocorrência.
Transparência e publicação de resultados
O comando-geral da GCM publicará trimestralmente no Diário Oficial os resultados das denúncias de violência obstétrica atendidas por suas equipes, garantindo transparência no processo.
Fonte: PMG / Imagem Divulgação