Autor:Eraldo Costa
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (31), uma nova portaria que estabelece regras para a operação de jogos eletrônicos em casas de apostas no Brasil. Entre os jogos abrangidos por essa regulamentação está o popular “jogo do tigrinho”, que agora contará com novas diretrizes para garantir maior transparência e proteção ao apostador.
O que muda?
Transparência nas Apostas
De acordo com a nova portaria, jogos de caça-níquel, crash games e roleta, que são atrações populares nas plataformas de bets, deverão informar claramente as possibilidades de ganho ao usuário antes da realização da aposta. As mudanças incluem:
- Fator de Multiplicação: Os jogos devem exibir o fator de multiplicação que define o valor que o apostador receberá em caso de premiação.
- Tabela de Pagamento: Essa tabela deve ser apresentada antes da aposta, indicando todas as possibilidades de ganho.
Requisitos para certificação
Para que os jogos, incluindo o “jogo do tigrinho”, sejam certificados e autorizados no Brasil, eles precisam cumprir os seguintes critérios:
- Resultado Aleatório: O resultado deve ser determinado por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
- Clareza e Justiça: As tabelas de pagamento e as regras do jogo devem ser claras e justas, assegurando que o apostador não seja enganado.
- Proibição de Formato Físico: Jogos de slot, incluindo caça-níquel e roleta, estão proibidos em formato físico.
- Inatividade: Jogadores que ficarem inativos por 30 minutos devem ser considerados como tendo abandonado o jogo.
- Inalterabilidade: As possibilidades de ganho não podem ser alteradas após a aposta.
- Proibição de Promessas: As plataformas não podem fazer promessas de ganhos futuros, como “pagamento triplo em breve”.
Exclusões e proibições
A nova portaria também especifica quais tipos de jogos não serão autorizados:
- Jogos de Habilidade
- Fantasy Sports (Esportes de Fantasia)
- Jogos Multiapostador: Onde as ações de um apostador influenciam o resultado de outro.
- Jogos Peer-to-Peer (P2P): Onde o operador fornece apenas o ambiente, sem se envolver na oferta do jogo.
- Jogos Online em Estabelecimentos Físicos: Proibidos pela nova norma.
Impacto para o “Jogo do Tigrinho” e outras Bets
O “jogo do tigrinho”, também conhecido como Fortune Tiger, está incluído nas novas regras e terá que atender aos requisitos de transparência e justiça estabelecidos pela portaria. As plataformas de bets que oferecem este e outros jogos devem se adaptar às novas exigências para operar legalmente.
Implementação
As novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. Até essa data, as empresas devem ajustar suas operações para cumprir as novas exigências, evitando penalidades como a suspensão dos sites não autorizados.
