Não trabalha formalmente? Veja como se aposentar pela contribuição facultativa
Autor: Eraldo Costa
Se você está em busca de garantir sua aposentadoria mesmo sem ter um registro formal de trabalho, saiba que isso é possível através da contribuição como facultativo ao INSS. Este guia completo visa esclarecer todas as dúvidas e fornecer informações práticas sobre como se inscrever, pagar contribuições e entender os diferentes planos disponíveis.
Inscrição no INSS para contribuintes facultativos
Como Se Inscrever: Antes de começar a contribuir, é essencial que você se inscreva no INSS. Se já trabalhou com carteira assinada ou fez contribuições ao INSS, você já está inscrito e deve usar o número do NIT/PIS/PASEP para pagar suas contribuições como facultativo.
Se não encontrar o número na sua carteira de trabalho, não se preocupe. Você pode encontrá-lo através do Meu INSS ou fazendo uma nova inscrição no CNIS, onde deverá informar seu nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF.
Encontrando o número do NIT/PIS/PASEP
Opções para Localização:
- Meu INSS: Acesse o portal, selecione “Meu Cadastro” e localize o número do NIT/PIS/PASEP.
- CNIS: Tente uma nova inscrição; o sistema deve fornecer o número se uma inscrição já existir.
Tipos de planos de contribuição
Plano Normal (20%): Este plano permite contribuir com uma alíquota de 20% sobre um valor escolhido entre o salário mínimo e o teto do INSS. Os benefícios incluem aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Plano Simplificado (11%): Neste plano, a contribuição é de 11% sobre o salário mínimo, resultando em uma contribuição mensal de R$ 155,32. Contudo, você perde o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios acima do salário mínimo.
Facultativo Baixa Renda (5%): Destinado a pessoas sem renda própria e dedicadas ao trabalho doméstico, que pertencem a famílias de baixa renda (inscritas no CadÚnico com renda até 2 salários mínimos). A contribuição é de R$ 70,60 por mês. É necessário validar a inscrição pelo Meu INSS.
Pagamento das contribuições
Emitindo a Guia da Previdência Social (GPS):
- Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.
- Escolha “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”.
- Selecione a categoria “Facultativo” e informe seu número do NIT/PIS/PASEP.
- Complete os dados e escolha o código de pagamento correspondente ao seu plano (1406, 1473, 1929).
Escolha “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999” no Sistema de Acréscimos Legais (SAL)
Quando você vai emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar suas contribuições ao INSS como contribuinte facultativo, deve usar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal. Dentro do SAL, há uma opção específica que você precisa selecionar para gerar a guia correta. Veja o passo a passo:
1. Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL):
- Entre no site da Receita Federal e localize a seção dedicada ao SAL.
2. Selecione a Categoria de Contribuinte:
- Dentro do SAL, você verá diversas opções de categorias de contribuintes. A escolha correta é “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”.
Por que essa escolha é importante?
Essa data (29/11/1999) é significativa porque marca o início da obrigatoriedade do uso do NIT/PIS/PASEP para a emissão da Guia da Previdência Social (GPS) e o recolhimento das contribuições.
3. Escolha a Categoria “Facultativo”:
- Após selecionar “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”, você deve escolher a categoria “Facultativo”. Isso indica que você está gerando a guia para uma contribuição facultativa, e não para outra categoria de segurado.
4. Preencha as Informações Necessárias:
- Informe o número do NIT/PIS/PASEP e os dados solicitados, como a competência (mês referente à contribuição) e o valor do salário de contribuição.
5. Escolha o Código de Pagamento:
- Dependendo do plano de contribuição que você escolheu, selecione o código de pagamento correspondente:
- Código 1406: Para plano normal com alíquota de 20%.
- Código 1473: Para plano simplificado com alíquota de 11%.
- Código 1929: Para plano Facultativo Baixa Renda com alíquota de 5%.
6. Gere e Pague a GPS:
- Após preencher todos os dados e escolher o código correto, você pode gerar a GPS e realizar o pagamento até o dia 15 do mês seguinte ao qual a contribuição se refere.
Sistema correto para a emissão da GPS
Selecionar “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999” no SAL garante que você está utilizando o sistema correto para a emissão da GPS e cumpre com as exigências atuais para o pagamento das contribuições ao INSS. Certifique-se de seguir todas as etapas e escolher as opções corretas para evitar problemas com o pagamento e a contagem das suas contribuições.
O pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao qual a contribuição se refere.
Pagamento em atraso
Possibilidade de Recolhimento Retroativo:
- Nunca Contribuiu como Facultativo: Não é possível pagar contribuições em atraso se você nunca foi inscrito como facultativo.
- Já Contribuiu Como Facultativo: É permitido pagar contribuições em atraso dentro do período de graça de 6 meses após a última contribuição. Após esse período, não é possível realizar o pagamento retroativo.
Direitos do contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo que realiza as contribuições ao INSS, tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- BPC-LOAS
- Salário-família
Garantir seus direitos e otimizar sua aposentadoria
Pagar o INSS como contribuinte facultativo é uma alternativa valiosa para assegurar proteção previdenciária, mesmo na ausência de uma atividade remunerada. Isso é particularmente relevante para pessoas como as donas de casa, que dedicam-se exclusivamente ao trabalho doméstico. O valor da contribuição pode ser ajustado conforme suas condições financeiras e objetivos de longo prazo. Para otimizar sua escolha e garantir que sua contribuição atenda às suas necessidades futuras, considerar um planejamento previdenciário personalizado pode ser extremamente benéfico.
Para dúvidas adicionais ou orientação personalizada, consultar um especialista em INSS pode ser um passo valioso para garantir seus direitos e otimizar sua aposentadoria.
Fonte: www.economia.uol.com.br / Imagem: Banco de imagens Freepik
