Autor: Eraldo Costa
Nesta sexta-feira, 16 de agosto, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de manter a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento, seis ministros, incluindo o relator Flávio Dino, confirmaram o voto. A sessão extraordinária, convocada para discutir exclusivamente este tema, foi antecipada para garantir uma resolução antes do prazo final.
Liminares mantidas e consequências
Com a decisão, foram confirmadas três liminares que suspendem a execução de emendas parlamentares, como as impositivas individuais e de bancada, cuja execução era obrigatória. Também foram suspensas as chamadas “emendas Pix”, que permitem transferências diretas a estados e municípios sem a necessidade de vincular os recursos a projetos específicos. A suspensão deve vigorar até que o Congresso implemente medidas que assegurem a transparência e rastreabilidade das emendas.
O Debate jurídico e político
As mesas diretoras do Senado e da Câmara se posicionaram contra a suspensão, argumentando que a medida representa uma interferência indevida nas decisões políticas do Legislativo e Executivo, violando o princípio da separação de poderes. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras entidades, como o PSOL e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), defenderam a suspensão, alegando que o atual modelo de execução das emendas não cumpre os requisitos constitucionais de transparência e eficiência.
Medidas complementares e futuro das emendas
Além da suspensão, o STF determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite as transferências especiais, as “emendas Pix”, para avaliar sua aplicação, economicidade e eficácia. A CGU terá 90 dias para revisar os repasses feitos a organizações do terceiro setor entre 2020 e 2024. O ministro Dino também ordenou que as emendas destinadas à saúde só sejam executadas após parecer do Sistema Único de Saúde (SUS), e liberou transferências apenas para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Impacto financeiro e estratégico
A suspensão das emendas parlamentares tem um impacto significativo no cenário político. Em 2023, foram pagos R$ 21,91 bilhões em emendas, valor já superado em 2024, com repasses de R$ 23 bilhões até agora. No Orçamento da União para 2024, estão previstos R$ 52 bilhões em emendas. A suspensão dessas verbas pode alterar a dinâmica das campanhas municipais, forçando candidatos a depender mais de suas propostas e menos de recursos financeiros.
Campanhas em Guarulhos sem verbas públicas
Em todos os municípios brasileiros, como em Guarulhos, a suspensão das emendas parlamentares, se mantida, transformará significativamente o cenário eleitoral. Sem essas verbas, que costumam ser direcionadas para campanhas eleitorais, os candidatos enfrentarão um grande desafio. Por outro lado, haverá uma competição mais equilibrada, onde o foco estará em propostas sólidas e no preparo dos candidatos.
Com a “mina d´água” seca, “teta” secou e a “torneira” está fechada, a falta de recursos públicos para campanhas está gerando apreensão entre os candidatos. Muitos terão que recorrer a métodos tradicionais, “passar o chapéu”, para arrecadar fundos e cobrir os custos de suas campanhas e pagar suas equipes. As eleições, agora “à moda antiga”, favorecerão aqueles que possuem as melhores propostas e estão mais bem preparados, ao invés de quem simplesmente dispõe de mais dinheiro.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / Imagens/Arte: Equipe guarulhos em foco
