Autor: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta sexta-feira, 23 de agosto, um auxílio financeiro de R$ 24 milhões destinado ao Hospital da Mulher. A concessão, autorizada pelo Projeto de Lei (PL) 152/2024, visa fortalecer os serviços oferecidos pela Associação Beneficente Jesus, José e Maria. O projeto foi votado e aprovado em duas sessões extraordinárias, garantindo recursos essenciais para a saúde feminina na cidade.
Projetos aprovados em segunda discussão
Além do PL 152/2024, outros projetos importantes foram discutidos e aprovados. Um dos destaques foi o PL 55/2024, que proíbe a administração pública de manter relações contratuais com empresas ou indivíduos condenados por crimes cibernéticos e desinformação. Este projeto, agora aguardando a sanção do prefeito, reforça a responsabilidade digital e ética das contratações públicas.
Desafetação de áreas públicas para Instituto federal
A Câmara também aprovou, em primeira e segunda votação, dois projetos que tratam da desafetação de áreas públicas. O PL 138/2024 regulariza um loteamento no Jardim Santa Lídia, enquanto o PL 139/2024 destina uma área para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Ambos os projetos agora seguem para a sanção do prefeito, contribuindo para o desenvolvimento educacional e urbano de Guarulhos.
Alterações em cargos públicos e departamentos
Outra pauta aprovada foi o PL 47/2024, que modifica a Lei 7.550/2017, redefinindo as atribuições do Departamento de Transportes Internos da Secretaria de Governo. Além disso, o PL 141/2024 foi aprovado, ajustando as funções de assistente social e especialista em saúde, serviço social, para melhor atender às necessidades do município.
Programa visita guiada envolve estudantes
Paralelamente às votações, a Câmara de Guarulhos recebeu a visita de 40 alunos dos 8º e 9º anos da Escola Augusto Ruschi. Os estudantes participaram do programa Visita Guiada, acompanhando de perto as sessões extraordinárias. Essa iniciativa visa promover o engajamento cívico entre os jovens e oferecer uma visão prática do processo legislativo.
Sessões Ordinárias da câmara
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Guarulhos ocorrem às segundas e quartas-feiras, a partir das 14h. A população pode acompanhar os trabalhos no Plenário da Casa, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou através da transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 7 da NET) e nas redes sociais oficiais do Legislativo.
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Fonte: CMG / Imagem Divulgação
