Autor: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos realizou, na tarde desta segunda-feira (26/08), uma sessão ordinária com importantes deliberações. Entre os destaques, estão a rejeição de dois vetos do Executivo e a aprovação, em primeira discussão, de um projeto de lei voltado à educação superior.
Rejeição dos vetos do executivo
Durante a sessão, os vereadores decidiram pela rejeição de dois vetos propostos pelo Executivo.
O primeiro veto derrubado foi ao Projeto de Lei 17/2024, elaborado pela Prefeitura, que propõe a inclusão dos beneficiários da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) na legislação que concede benefícios fiscais a aposentados e pensionistas. O Executivo havia vetado a emenda que dispensava esses beneficiários da obrigatoriedade de realizar prova de vida. Com a rejeição do veto, a Câmara garantiu que essas pessoas não precisarão cumprir essa exigência.
Outro veto rejeitado foi ao Projeto de Lei 406/2023, que destinava 5% das moradias populares dos programas habitacionais públicos para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. O veto integral do Executivo foi negado pela Câmara, assegurando a continuidade do projeto, que oferece proteção essencial a mulheres em situações vulneráveis.
Aprovação do Projeto para criação do Polo UAB
A Câmara também aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 112/2024, que visa à criação do Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil) em Guarulhos. Essa iniciativa, promovida pela Prefeitura, tem como objetivo expandir o acesso à educação superior à distância no município. A proposta retorna à pauta na quarta-feira (28/08) para a segunda votação, etapa final para sua aprovação.
Deliberações do expediente
Além dos vetos e do projeto de lei, a sessão ordinária também incluiu a análise de um requerimento e 17 novos projetos de lei e resolução. Esses itens serão agora encaminhados para as comissões técnicas da Câmara, que se encarregarão da análise e emissão dos pareceres antes da votação final.
Conclusão
A sessão desta segunda-feira evidencia o compromisso da Câmara Municipal de Guarulhos com a defesa dos interesses da população, ao rejeitar vetos que poderiam limitar direitos e ao aprovar projetos que visam melhorar a qualidade de vida e o acesso à educação no município. As decisões tomadas reforçam o papel fundamental do Legislativo na construção de políticas públicas eficazes e inclusivas.
Fonte: CMG / Imagem Fotógrafo: Vera Jursys
