Votação na CCJ fica para depois das eleições municipais.
Autor: Eraldo Costa
A votação do projeto de lei (PL) que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, que já gerava polêmica, não obteve apoio suficiente para ser discutida e agora será retomada após as eleições municipais de 2024. O adiamento é considerado uma vitória para a base governista, que trabalhou intensamente para obstruir a votação.
Falta de apoio adia votação
A oposição precisava reunir 34 votos favoráveis para incluir o PL da Anistia na pauta da CCJ. No entanto, antes mesmo do início da sessão, parlamentares que haviam se reunido com o relator do projeto, Rodrigo Valadares (União-SE), já indicavam que a falta de apoio inviabilizaria a votação. A proximidade das eleições municipais também influenciou a decisão de adiar a análise da proposta, que agora ficará para depois do pleito.
Base governista impede avanço
Desde a sessão anterior, na terça-feira (10), a base governista articulou para esvaziar a CCJ e impedir o avanço da votação. O uso de estratégias como a obstrução, com o apoio de parte do União Brasil, foi decisivo para o adiamento. O governo viu o adiamento como uma vitória política, evitando que o projeto avançasse durante o período eleitoral.
PL da anistia vira moeda de troca
A proposta de anistia também ganhou destaque nas negociações internas da Câmara dos Deputados. A sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa trouxe o PL da Anistia como uma moeda de troca nas articulações. O União Brasil busca consolidar uma aliança com o PSD, mantendo os nomes de Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA) como candidatos à sucessão de Lira. A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), criticou o uso político da proposta, afirmando que isso prejudica o andamento da comissão.
Acordo e nova PEC
Com o adiamento da votação, Caroline De Toni e governistas acordaram em não realizar votações importantes nesta quarta-feira (11). No entanto, a CCJ deu início à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o relator do PL da Anistia, Rodrigo Valadares, afirmou que a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos é “inevitável”, criticando também o uso do projeto como ferramenta política.
Possíveis negociações com o STF
Parlamentares envolvidos nas negociações do PL da Anistia sugerem a abertura de um diálogo com o Supremo Tribunal Federal para ajustar o texto. A ideia é separar aqueles que cometeram atos violentos dos que estavam presentes de forma passiva durante os eventos de 8 de janeiro. Dessa forma, a proposta pode ser modificada para evitar punições excessivas.
O que diz o PL da anistia?
O projeto de lei concede anistia a pessoas que participaram, financiaram ou apoiaram, direta ou indiretamente, os atos de 8 de janeiro, incluindo aqueles que se manifestaram em redes sociais. O texto também engloba eventos anteriores ou posteriores aos fatos, desde que relacionados aos atos. Além disso, a proposta perdoa multas aplicadas pela Justiça e restabelece direitos políticos das pessoas envolvidas, com exceção de crimes graves, como tortura e terrorismo.
Se aprovada, a lei extinguirá as penas aplicadas, sem necessidade de requerimentos por parte da defesa. O texto também modifica o Código Penal para que apoio logístico ou financeiro a manifestações políticas não seja considerado ilegal, desde que não haja desvio de finalidade.
Falta de apoio político
O adiamento da votação do PL da Anistia reflete tanto a falta de apoio político quanto as negociações em curso para a sucessão da presidência da Câmara. Com as eleições municipais se aproximando, o desfecho dessa questão ficará para um momento posterior, quando os parlamentares retornarem ao trabalho.
Fonte: www.band.uol.com.br / Imagem: redes sociais/internet
