Depósito incorreto: X paga multa de R$ 28,6 milhões em conta errada, e Moraes exige ajuste para retorno da plataforma.
Autor: Eraldo Costa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) que a rede social X, antiga Twitter, regularize o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. O valor foi depositado em uma conta incorreta, o que impede a rede social de retomar suas operações no Brasil.
Multa paga em conta errada
De acordo com a decisão, o valor da multa foi erroneamente depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, quando deveria ter sido transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil. A multa foi imposta após a empresa se recusar a remover perfis acusados de compartilhar conteúdos antidemocráticos.
Moraes ordenou que a Caixa transfira imediatamente o montante para a conta correta, permitindo que o pagamento seja devidamente reconhecido pela Justiça. Após essa correção, o ministro aguardará um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para então decidir se a plataforma será desbloqueada.
Retorno às operações no Brasil
A rede social X está suspensa no Brasil desde o final de agosto, após a empresa fechar seu escritório no país e não manter um representante legal, condição obrigatória para operar no território nacional. O fechamento ocorreu após a rede ser multada por não cumprir ordens judiciais.
Nas últimas semanas, a empresa reativou sua representação no Brasil, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o cargo de representante legal. Com a regularização e o pagamento da multa, a empresa solicitou ao STF que a plataforma volte a operar.
Próxima etapa: Parecer da PGR
Após a regularização do depósito e o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre o pedido de liberação da rede social X no Brasil.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / Imagem: Wikimedia Commons/Agência Senado/Reprodução – Montagem: Giovanna Figueredo
