Redator: Eraldo Costa
Na sessão desta segunda-feira (04/11), a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em definitivo quatro projetos de lei, abrangendo desde prioridades em saúde até eventos culturais. Veja os detalhes das aprovações e deliberações.
Projetos Aprovados em Definitivo
A seguir estão os projetos aprovados em definitivo pela Câmara e que seguem para sanção ou veto do prefeito Guti:
| Projeto | Descrição | Autor | Objetivo |
|---|---|---|---|
| PL 5315/2015 | Prioridade para diagnóstico por imagem e tratamentos (fisioterapia e multiprofissional) para pacientes com AVC, lesão medular, trauma cranioencefálico e doenças degenerativas musculares ou cerebrais. | Pastor Anistaldo (Mobiliza) | Agilizar atendimento para pacientes com condições graves. |
| PL 519/2023 | Evento natalino com chegada do Papai Noel de helicóptero. | Wesley Casa Forte (PSB) | Inclusão do evento natalino no calendário oficial do município. |
Projetos aprovados em primeira votação
Outros dois projetos passaram pela primeira etapa de votação e voltarão à pauta na próxima quarta-feira para uma segunda votação.
| Projeto | Descrição | Autor | Objetivo |
|---|---|---|---|
| PL 990/2020 | Instituição da Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, de 23 a 29 de novembro. | Carol Ribeiro (MDB) | Promover conscientização e diagnósticos precoces de câncer infantil. |
| PL 1625/2023 | Instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus da cidade. | Danilo Gomes (Republicanos) | Melhorar a segurança e acessibilidade nos pontos de ônibus. |
Projetos deliberados
Durante o Grande Expediente, os vereadores discutiram sete itens, incluindo um requerimento questionando a Prefeitura sobre a estrutura do SAMU em Guarulhos. Além disso, cinco projetos de lei e um de decreto legislativo foram deliberados e enviados para análise nas comissões técnicas da Câmara.
| Projeto | Descrição | Objetivo |
|---|---|---|
| PL 190/2024 | Programa Municipal de Formação e Especialização de Professores para Educação Especial. | Capacitar profissionais de educação para melhor atendimento a alunos com necessidades especiais. |
| PL 191/2024 | Instituição da “Tríade da Inclusão”. | Promover ações inclusivas para pessoas com deficiência. |
| PL 192/2024 | Gratificação de Desempenho para motoristas e motociclistas da Guarda Civil. | Incentivar a atuação dos motoristas e motociclistas no desempenho de suas funções. |
| PL 193/2024 | Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) para Guarda Civil. | Conceder diária especial aos guardas civis que realizarem atividades extras. |
| PL 194/2024 | Acesso facilitado a medicamentos controlados para crianças com deficiência. | Facilitar o acesso a medicamentos para tratamento de crianças com deficiência. |
| Projeto de Decreto Legislativo 22/2024 | Concessão de Título de Cidadão a Nelson Dias Filho, presidente da ONG Associação Guarulhense de Kickboxing. | Homenagear o trabalho de Nelson Dias Filho em prol do esporte no município. |
A vereadora Janete Rocha Pietá (Rede) anunciou que as reuniões ordinárias da Comissão Técnica de Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos, por ela presidida, serão às segundas-feiras, às 13h20.
Os próximos passos incluem a análise detalhada nas comissões técnicas e, posteriormente, a discussão final no plenário para possível aprovação definitiva.
Fonte: CMG / Imagem: Reprodução
