“Black Friday” em Guarulhos: Prefeito Guti, enviou em regime de urgência proposta de anistia de até 100% dos juros e multas.
Redator: Eraldo Costa
A Prefeitura de Guarulhos inveja um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal para oferecer um programa que perdoa 100% dos juros e multas de dívidas municipais. O objetivo é ajudar moradores e empresas que recebem subsídios da Prefeitura para regularizarem sua situação.
Como vai funcionar
Chamado de Programa de Parcelamento de Incentivo (PPI), uma proposta prevê que as pessoas possam pagar suas dívidas sem juros e multas até o dia 23 de dezembro. Além disso, quem não consegue pagar tudo de uma vez pode parcelar em até 120 vezes. Depois de 23 de dezembro, o programa continua até 28 de fevereiro, mas com descontos menores, a partir de 20%.
O que esperar do Programa
Segundo o prefeito Guti, essa é uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas de forma mais acessível. Ele comparou a iniciativa com uma “Black Friday” da Prefeitura, destacando que é um momento importante para a população.
Calendário do Programa PPI
| Fase | Desconto de Juros e Multas | Período de Vigência |
|---|---|---|
| Primeira Fase | 100% | Início de dezembro a 23/12 |
| Segunda Fase | A partir de 20% | 24/12 a 28/02 |
Próximos passos
O Projeto de Lei será analisado pela Câmara Municipal em regime de urgência. Se for aprovado, volte para a Prefeitura para ser sancionado. A expectativa é que a anistia comece a valer já no início de dezembro.
Resumo
O programa tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas, ajudando a população a regularizar sua situação financeira com a Prefeitur
Fonte: CMG / Imagem: Diego Secco/PMG
