“Domingão Tarifa Zero”, projeto de Ticiano que prevê transporte gratuito aos domingos e em datas especiais, também é pauta da sessão.
Redator: Eraldo Costa
Nesta quarta-feira, 20 de novembro, a Câmara Municipal de Guarulhos realiza a 67ª Sessão Ordinária de 2024. Entre os seis projetos em pauta, destacam-se propostas que impactam diretamente a infraestrutura urbana e as políticas públicas da cidade. Confira abaixo a lista priorizada das propostas, seus autores e uma breve descrição.
1. Iluminação em pontos de ônibus
Autor : Danilo Gomes (Republicanos)
Descrição : O Projeto de Lei 1.625/2023 visa a obrigatoriedade de instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus de Guarulhos. Se aprovado em segunda votação, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Guti (PSD).
Importância : Melhoria da segurança e bem-estar dos usuários do transporte público.
2. Banco de dados genético
Autor : Sandra Gileno (PSDB)
Descrição : O PL 5299/2017 propõe a criação de um banco de dados para armazenar o perfil genético de pessoas falecidas e sem identificação.
Importância : Facilita a identificação de corpos não reclamados e contribui para a resolução de casos de desaparecimento.
3. Regimento interno da câmara
Autor : Mesa da Câmara
Descrição : O Projeto de Resolução 001/2024 propõe alterações nos artigos 132 e 190 da Resolução 399/2009, ajustando o quórum de aprovação de emendas conforme a legislação federal.
Importância : Modernizar o regimento e melhorar a eficiência dos processos legislativos.
4. “Bueiro inteligente”
Autor : Paulo Roberto Cecchinato (PRTB)
Descrição : O PL 2150/2019 prevê a instalação de dispositivos de coleta de resíduos em bueiros, prevenindo o acúmulo de lixo e entulho.
Importância : Reduz riscos de enchentes e contribui para a manutenção da limpeza urbana.
5. Veto ao projeto sobre IPTU
Autor : Ticiano (PSD)
Descrição : Análise do veto do Executivo ao PL 3.118/2023, que propõe alterações na Lei 6.793/2010, relacionadas ao lançamento e fiscalização do IPTU.
Importância : Impacto na política fiscal e na arrecadação municipal.
6. Título de cidadão Guarulhense
Autor : Carol Ribeiro (MDB)
Descrição : O Projeto de Decreto Legislativo 3.612/2021 concede o título de Cidadão Guarulhense a Marco Antonio Guimarães.
Importância : Homenagem a cidadãos que evoluíram para o desenvolvimento da cidade.
Projetos em Discussão no Grande Expediente
Propostas da Prefeitura
- PL 205/2024 : Cria o Programa de Parcelamento Incentivado para reduzir juros e multas em débitos tributários e não tributários.
- PL 196/2024 : Estabelece regras para a promoção dos servidores efetivos da Câmara.
- PL 204/2024 : Autoriza a doação de imóvel para regularização patrimonial da Escola Estadual Professora Dona Belinha.
- PL 200/2024 : Instalação de infraestrutura para redes de telecomunicações.
Outras propostas
- PL 199/2024 (Ticiano, PSD): Introduz o “Domingão Tarifa Zero” no transporte público, incentivando a mobilidade gratuita aos domingos, Natal, Ano novo e aniversário de Guarulhos.
- PL 201/2024 (André Alves, Cidadania): Criação do Programa Creche do Idoso, conforto cuidados e suporte aos idosos.
- PL 197/2024 (Karina Soltur, PSD): Adiciona a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem ao calendário oficial.
- PL 203/2024 (Geleia Protetor, PSD): Regula serviços de guarda e higienização de animais de estimação.
- PL 206/2024 (Gilvan Passos, PSD): Propõe gratificação por hora-aula para professores da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da GCM.
- PL 202/2024 (Ticiano, PSD): Institui o programa Lixo Zero, promovendo a sustentabilidade na gestão de resíduos.
