A Câmara Municipal de Guarulhos foi convocada para realizar sessões extraordinárias nesta quarta-feira (27/11).
Autor: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos foi convocada para realizar sessões extraordinárias nesta quarta-feira (27/11) com o objetivo de discutir e votar projetos relevantes enviados pela Prefeitura. A convocação, de caráter urgente, foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Ticiano (PSD), com a finalidade de avançar nas pautas prioritárias para a cidade. Entre os projetos em destaque estão o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e alterações no regimento interno da Casa.
Principais projetos em discussão
Programa de Parcelamento Incentivado (PL 205/2024)
O PPI propõe a redução de juros e multas moratórias sobre subsídios tributários e não tributários com a Prefeitura e os bombeiros SAAE. O programa busca oferecer benefícios aos contribuintes para regularização de suas dívidas até dezembro de 2023, com condições vantajosas que incluem isenção total de juros e multas até o limite de dados.
Regras para Promoção de Servidores (PL 196/2024)
Outro destaque da pauta é o projeto que estabelece critérios para promoção de servidores efetivos da Câmara Municipal. A proposta de visto regulatório e modernização do processo de ascensão funcional dentro do órgão legislativo.
Outros projetos
Além dos itens principais, a pauta inclui outros projetos de autoria do Executivo, como:
- PL 1625/2023: Determina a instalação obrigatória de iluminação nos pontos de ônibus do município.
- PL 5299/2017: Criação de um banco de dados para armazenamento de perfis genéticos de pessoas não identificadas.
- Alterações no IPTU: Discussão sobre o veto do prefeito Guti ao PL 3118/2023, que propõe mudanças na legislação tributária.
Sessões e procedimentos
As sessões começam às 14h e estão previstas para ocorrer no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845. Os trabalhos poderão ser acompanhados presencialmente, pela TV Câmara (canal 7 da NET) ou pelas redes sociais oficiais, como Facebook e YouTube.
O que está em jogo?
A aprovação desses projetos ainda em 2023 depende da articulação política dentro da Casa. Especialmente o PPI, descrito por Guti como uma “Black Friday tributária”, será termômetro para medir a força política do atual prefeito em meio à transição de governo.
Impacto e Expectativas
Com temas que abrangem desde gestão tributária até regulamentação de servidores, as sessões desta quarta-feira podem definir rumos importantes para o encerramento da gestão atual e início do próximo mandato. A resolução desses projetos impactará diretamente a vida dos contribuintes e o planejamento administrativo de Guarulhos.
Participação popular
Os cidadãos interessados podem acessar a pauta completa das sessões nos links oficiais transmitidos pela Câmara Municipal:
Resumo: A movimentação na Câmara Municipal de Guarulhos reflete a busca por avanços legislativos essenciais para a cidade, em um momento crítico de transição política. Acompanhar essas sessões é essencial para entender os impactos nas áreas tributária e administrativa.
Fonte: CMG / Imagem: Reprodução
