Prefeito Guti desiste do projeto de anistia fiscal e retira de pauta da Câmara Municipal.
Autor: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos realizou, nesta segunda-feira (2), uma sessão repleta de deliberações importantes. Entre os destaques, o presidente da Câmara, vereador Ticiano (PSD), anunciou a retirada do Projeto de Lei (PL) 205/2024, que tratava do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado à redução de juros e multas sobre débitos tributários e não tributários com a Prefeitura e o extinto SAAE. A decisão foi acompanhada pelo protocolo de um novo projeto que mantém o congelamento do IPTU para 2025.
Projetos aprovados em segundo turno
Durante a sessão, a Câmara aprovou três propostas em segundo turno:
- PL 1625/2023 – De autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos), estabelece a instalação obrigatória de iluminação em todos os pontos de ônibus da cidade.
- PL 5299/2017 – Apresentado pela vereadora Sandra Gileno (PSDB), cria um banco de dados com o perfil genético de pessoas sem identificação falecidas como indigentes.
- Projeto de Resolução 001/2024 – De iniciativa da Mesa da Câmara, altera os artigos 132 e 190 do Regimento Interno, ajustando o quórum necessário para votação e aprovação de emendas conforme legislação federal vigente.
Veto derrubado
Os vereadores também derrubaram o veto total do prefeito Guti ao PL 3118/2023. A proposta, do presidente Ticiano, modifica a Lei Nº 6.793/2010, que regulamenta o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU.
Novos projetos e aprovações em primeiro turno
Outras matérias em destaque incluíram:
- PL 2150/2019 – Propõe a implantação de bueiros inteligentes, de autoria do vereador Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), aprovado em primeiro turno.
- Decreto Legislativo 3612/2021 – Concede o título de Cidadão Guarulhense a Marco Antonio Guimarães, uma iniciativa da vereadora Carol Ribeiro (MDB).
Grande expediente
No Grande Expediente, os parlamentares discutiram dez requerimentos e projetos, entre eles o PL 196/2024, que define regras para a promoção de servidores efetivos da Câmara.
A sessão evidenciou debates relevantes sobre prioridades legislativas e municipais. A retirada do PL 205/2024 reflete a complexidade dos interesses políticos em jogo, enquanto as aprovações demonstram avanços em temas variados, desde infraestrutura até a gestão administrativa.
Fonte: CMG / Imagem: Fotógrafo: Karina Yamada
