Tema Polêmico: Vereadores requerem explicações do Secretário de Fazenda sobre o uso de recursos públicos e a gestão orçamentária.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarulhos, marcada para 11 de dezembro, trará à tona temas polêmicos e decisões significativas. A Ordem do Dia conta com 11 pautas que envolvem questões de infraestrutura, remuneração dos servidores, educação e a promoção de servidores. Confira a lista dos principais pontos, em ordem decrescente, priorizando os temas mais controversos.
1. Requerimento do Secretário de Fazenda
O Requerimento 1/2024 solicita a convocação do Secretário de Fazenda do Município para esclarecer questões fiscais e orçamentárias. Este requerimento é um dos mais polêmicos da sessão, podendo gerar debates sobre a transparência da gestão financeira da cidade e sua eficiência.
2. Revisão de remuneração dos servidores
O PL 116/2024, que propõe uma alteração na Lei 8.274/2024 sobre a revisão anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, será votado em primeiro turno. A proposta pode gerar discussões sobre a equidade e a disponibilidade de recursos para atender a essa revisão, além de seus impactos financeiros.
3. Veto ao Programa Educacional “Conhecer Guarulhos”
O Veto Total do Executivo ao PL 1804/2021, que cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos, será votado. A decisão dos vereadores de manter ou derrubar o veto pode gerar grande repercussão, especialmente no setor educacional, por priorizar investimentos em educação enquanto outras áreas, como a saúde, enfrentam desafios mais urgentes.
4. Projeto sobre promoção dos servidores da câmara
O PL 196/2024, que estabelece regras para o acesso e a promoção dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarulhos, está em pauta para votação. O projeto visa regulamentar o processo de progressão na carreira dos servidores, trazendo maior clareza e organização administrativa. Esse projeto pode gerar discussões sobre a adequação das novas regras e seu impacto na gestão dos servidores da Câmara.
5. Fusão de projetos sobre bueiro inteligente
A segunda votação da Fusão dos Projetos de Lei 2150/2019, 493/2020 e 1249/2022 sobre a implantação do Bueiro Inteligente será discutida. A proposta visa melhorar a infraestrutura da cidade, mas pode gerar debate sobre sua viabilidade e os custos envolvidos.
6. Títulos Honoríficos de Cidadão Guarulhense
Serão analisados cinco Decretos Legislativos para concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão Guarulhense a figuras importantes da cidade. Embora o tema não seja amplamente polêmico, pode gerar controvérsias sobre os critérios usados para a escolha dos homenageados.
7. Denominação de rua no Jardim Nova Cidade
O PL 114/2024, que propõe a denominação da Rua Cinco no Jardim Nova Cidade como Rua Sebastiana do Carmo da Silva, será votado em primeiro turno. Este tipo de proposta pode gerar discussões sobre a relevância e a adequação da escolha do nome.
8. Instituição do Dia da Cantata de Natal
O PL 63/2024 propõe a inclusão do Dia da Cantata de Natal no calendário oficial de eventos de Guarulhos. A proposta será votada em primeiro turno e, embora não seja um tema polêmico, pode gerar discussões sobre a criação de novas datas comemorativas e seu impacto financeiro.
9. Fusão de projetos sobre Educação
A fusão dos Projetos de Lei 2150/2019, 493/2020 e 1249/2022, que abordam a implantação do Bueiro Inteligente, está em pauta na Câmara de Guarulhos. Embora os projetos estejam relacionados à infraestrutura urbana, sua discussão pode impactar as áreas educacionais e sociais, já que a melhoria da infraestrutura da cidade é vista como um fator importante para o desenvolvimento de políticas públicas, incluindo as educacionais.
10. Projetos no Grande Expediente
No Grande Expediente, há 20 projetos de lei que serão discutidos, abrangendo uma variedade de temas. Esse conjunto de propostas pode trazer à tona novas regulamentações e mudanças para o município, gerando debates em torno de sua implementação e impacto na vida da comunidade.
11. Projetos de resolução
Além dos projetos de lei, também serão analisados 6 projetos de resolução, que tratam de questões internas e administrativas. Embora esses projetos sejam geralmente menos controversos, podem ter implicações importantes para o funcionamento da Câmara e suas relações com os cidadãos.
Como Acompanhar a Sessão
A sessão começa às 14h e pode ser acompanhada no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou por meio da TV Câmara, no canal 7 da NET. A transmissão ao vivo também está disponível pelas redes sociais oficiais da Câmara de Guarulhos, no Facebook, YouTube e Instagram.
A pauta completa da sessão está disponível no site oficial da Câmara de Guarulhos.
Fonte: CMG /reador: Eraldom Costa / Imagem: Reprodução
