Luz amarela na Câmara de Guarulhos: nova sessão extraordinária agendada.
Na tarde desta segunda-feira (16/12), a Câmara Municipal de Guarulhos realizou uma sessão extraordinária marcada pela aprovação de três projetos relevantes que impactam diretamente a estrutura funcional da Casa. As propostas abordam a promoção de servidores, a reorganização dos gabinetes parlamentares e a fixação dos vencimentos-base dos cargos.
Novas regras para promoção dos servidores efetivos
O Projeto de Lei 196/2024, apresentado pela Prefeitura, foi um dos principais pontos discutidos na sessão. A matéria estabelece novas diretrizes para a promoção dos servidores efetivos da Câmara e recebeu votos suficientes para aprovação. Durante os debates, a proposta foi aprimorada por meio de uma Emenda elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reforçando a relevância do diálogo entre os parlamentares. O texto segue agora para o Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Reorganização dos gabinetes e definição de atribuições
Outro tema central foi a aprovação da Resolução nº 008/2024, de autoria da Mesa Diretora. A proposta redefine o quadro de pessoal da estrutura parlamentar, reorganiza os gabinetes dos vereadores e especifica as atribuições dos servidores nomeados em comissão. Com essas mudanças, a Câmara busca mais clareza e eficiência nas atividades desempenhadas nos gabinetes.
Fixação dos vencimentos-base dos cargos
O terceiro projeto aprovado, o PL 228/2024, também da Mesa Diretora, fixa os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a estrutura dos gabinetes parlamentares. O ajuste visa atualizar as remunerações e garantir um funcionamento equilibrado e adequado da administração interna.
Sessão extraordinária continua na quarta-feira
Para concluir a análise dos itens pendentes, o presidente da Câmara, Ticiano (PSD), convocou novas sessões extraordinárias para esta quarta-feira (18/12), a partir das 9h. Os vereadores deverão discutir e votar a pauta remanescente, dando continuidade ao ritmo acelerado de atividades neste final de ano.
Com a aprovação dessas propostas, a Câmara de Guarulhos avança em ajustes importantes que impactam diretamente a organização interna e o funcionamento da Casa. O próximo passo é a análise do Executivo para eventual sanção ou veto dos textos aprovados.
Fonte: CMG / Redator: Eraldo Costa / Imagem: Karina Yamada
