Programa de Parcelamento Incentivado (PPI): Anistia de juros e multas dos impostos em atraso, foi adiado para 2025.
Após duas sessões extraordinárias acaloradas e repletas de trocas de acusações, nesta quarta-feira (18) a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o congelamento do IPTU para 2025. A medida, que impede o aumento de 44% do imposto devido à inflação, também inclui descontos específicos para casos selecionados, aliviando a carga tributária para a população.
Clima tenso na política de Guarulhos
A relação entre o atual prefeito de Guarulhos, Guti, e o prefeito eleito, Lucas Sanches, tem sido marcada por disputas políticas intensas, especialmente em torno do Projeto de Lei 205/2024, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para reduzir juros e multas sobre débitos tributários. Guti enviou o projeto à Câmara com uma data de adesão até 23 de dezembro, permitindo arrecadação antes da posse de Sanches. O prefeito eleito acusou Guti de manipular o presidente da Câmara para adiar a votação e beneficiar a gestão atual.
Além disso, Sanches tem denunciado práticas da administração de Guti e protocolado ações no Ministério Público. Essas tensões refletem um ambiente político instável, com críticas mútuas e tentativas de influenciar decisões importantes para a população.
Outras aprovações relevantes
Além do congelamento do IPTU, os vereadores aprovaram nove outros projetos importantes para a cidade. O PR 009/2024, que reforça a governança e a transparência legislativa com a criação do Núcleo de Controle Interno e Compliance, foi um dos destaques. A Câmara também aprovou projetos voltados para o bem-estar animal, como a criação do Samupet e a Farmácia Veterinária Popular.
Orçamento e projetos para 2025
A próxima sessão, marcada para esta quinta-feira (19/12), discutirá o orçamento municipal de 2025, com foco na estimativa de receitas e despesas. Propostas como a criação de um Hospital Veterinário Municipal também serão debatidas, refletindo o compromisso com a saúde pública e o bem-estar animal.
Reconhecimento e transparência
A Câmara também homenageou personalidades locais com o título de Cidadania Honorária, incluindo o padre Francisco Gonçalves Veloso Júnior e Marcos da Costa. Além disso, a criação de um link no Portal da Transparência para o acompanhamento de obras públicas foi aprovada, permitindo maior visibilidade das ações do município.
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Fonte: CMG / Redator: Eraldo Costa / Imagem: Reprodução
