A transição ocorre de forma gradual, iniciando em 2026: Possíveis Impactos para os municípios.
Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece as regras da reforma tributária. Aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, a proposta apresenta mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, com a introdução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e do Imposto Seletivo, que substituirão tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Simplificação e foco no consumo
O IVA ou imposto sobre valor agregado, será aplicado de forma ampla sobre o consumo, enquanto o Imposto Seletivo terá como alvo produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este novo modelo busca simplificar a estrutura tributária, atualmente uma das mais complicadas do mundo, e promover maior transparência e justiça na arrecadação de impostos.
Medidas como alíquota zero para alimentos da cesta básica e medicamentos foram anunciadas. Em contrapartida, produtos como agrotóxicos receberão benefícios fiscais, e itens nocivos à saúde e ao meio ambiente terão tributações mais elevadas.
Quando as mudanças começam a valer?
O novo regime tributário será implementado de forma gradual, com início previsto para 2026 e finalização em 2033. Este período de transição é fundamental para que municípios e estados se adaptem ao novo sistema, minimizando os impactos negativos e otimizando os benefícios esperados.
Impactos da reforma nos municípios
A redistribuição de recursos, prometida pela reforma, pode beneficiar regiões menos desenvolvidas e reduzir desigualdades. Fellipe Guerra, da Comissão de Estudos da Reforma Tributária, acredita que a nova distribuição incentivará o desenvolvimento econômico regional e fortalecerá a administração pública local.
Entretanto, algumas vozes apontam riscos. Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, alerta que a extinção do ISS pode aumentar a dependência dos municípios em relação às transferências federais, reduzindo sua autonomia financeira. O advogado tributarista Leonardo Roesler reforça a necessidade de proteger cidades com menor capacidade de arrecadação, especialmente durante a transição.
As vantagens e os desafios
Vantagens:
- Redução da burocracia e simplificação do sistema tributário.
- Distribuição mais equilibrada de recursos, beneficiando municípios menos desenvolvidos.
- Estímulo ao desenvolvimento econômico, com geração de empregos e atração de investimentos.
- Maior suporte financeiro para regiões com menor arrecadação.
Desafios:
- Perda de autonomia financeira dos municípios, especialmente os dependentes de tributos extintos como o ISS.
- Adaptação complexa ao novo sistema durante o período de transição.
- Vulnerabilidade às mudanças nas políticas de transferências federais.
IVA: Um sistema tributário unificado
A reforma tributária simboliza um marco na tentativa de modernizar o sistema fiscal brasileiro. Ao simplificar regras e redistribuir recursos de forma mais justa, ela pode reduzir desigualdades e impulsionar o crescimento econômico. Contudo, a transição exige cautela, planejamento e atenção às especificidades locais para garantir que os benefícios sejam amplamente sentidos.
Com este novo modelo, o Brasil pode finalmente dar um passo decisivo rumo a um sistema tributário mais eficiente, transparente e inclusivo.
Fonte: www.economia.uol.com.br / Redator: Eraldo Costa Imagem:
