Prazo final para adesão de obras na saúde: Último dia para gestores assinarem o Termo de Repactuação.
Estados e municípios brasileiros têm até hoje sexta-feira (17) para regularizar e retomar obras de saúde financiadas com recursos federais. O prazo foi definido pelo Ministério da Saúde e busca destravar projetos paralisados, como construção de hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPAs). O prazo, inicialmente previsto para o dia 3 deste mês, foi estendido para aumentar a adesão.
Avanço das obras e panorama atual
Até agora, 178 das 203 obras elegíveis já tiveram o TRR formalizado, tornando-se aptas para licitações e o recebimento de recursos federais. Restam 25 projetos que ainda dependem de regularização. Para concluir o processo, os gestores podem utilizar o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) ou o InvestSUS.
Embora o acesso aos materiais seja simplificado, o Ministério da Saúde ressalta que algumas obras permanecem paradas devido a pendências administrativas. Além disso, a iniciativa também permite a regularização de obras já concluídas, mas que carecem de documentação formal.
Investimentos previstos e projetos contemplados
A retomada das obras, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um aporte de mais de R$ 353 milhões. Entre os projetos contemplados, destacam-se:
- 137 academias de saúde
- 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
- 3 Centros de Parto Normal
- 5 Centros Especializados em Reabilitação
- 3 oficinas ortopédicas
- 808 Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
- 4 unidades de acolhimento
- 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
- 2 unidades neonatais
Canais para a adesão
O Ministério da Saúde disponibiliza canais de suporte para auxiliar os gestores no processo de adesão e regularização. Confira as opções:
- WhatsApp: (61) 3315-2223
- E-mail: investsus@saude.gov.br
- Site oficial: Retomada de Obras
- InvestSUS: Acesse o sistema aqui
Obras de saúde pública
Os gestores locais devem comprovar que os recursos previamente repassados foram usados corretamente, além de apresentar um novo cronograma de execução. Obras que não forem regularizadas até o prazo estabelecido correm o risco de perder o financiamento federal, sendo realocadas para outros projetos prioritários. Além de reativar projetos interrompidos, a medida visa assegurar que os recursos federais sejam aplicados de forma eficiente, beneficiando diretamente a população.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / redator: Eraldo Costa / Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
