Entenda a diferença entre Mototáxi e Transporte por moto via App.
A Uber retoma sua oferta de transporte de passageiros em motocicletas em São Paulo, unindo-se à 99 na disputa contra a prefeitura para legalizar a modalidade. O serviço, que começa a operar fora do centro expandido da cidade, foi lançado nesta quarta-feira (22). O retorno do Uber Moto é o segundo tentativa da plataforma de introduzir o transporte de pessoas por moto em São Paulo, após a interrupção do serviço em janeiro de 2023, por acordo com a prefeitura.
Decisão judicial e o conflito com a Prefeitura
A retoma da operação tem como base uma recente decisão judicial favorável à 99. Em 21 de janeiro, a Justiça negou um pedido da prefeitura de multa diária de R$ 1 milhão, alegando a ilegalidade da modalidade. A prefeitura, que já havia apreendido motocicletas da 99, classifica o serviço como “ilegal e irresponsável”, e o prefeito Ricardo Nunes criticou a iniciativa, chamando as empresas de “assassinas”. Ele anunciou que tomará medidas legais contra as operadoras de transporte.
A expansão da modalidade nas periferias
A Uber Moto busca ampliar o acesso ao transporte nas áreas mais afastadas, onde o transporte público é menos acessível. Segundo Laura Lequain, responsável pelo Uber Moto no Brasil, a modalidade complementa o transporte público, especialmente nas viagens de “última milha”, entre pontos de ônibus ou estações de metrô e as residências dos usuários. Além disso, a Uber destaca que as viagens de moto são até 40% mais baratas do que as de carro.
O debate sobre a legalidade do transporte por moto
A questão do transporte de passageiros por moto é cercada de controvérsias. Enquanto a Prefeitura de São Paulo mantém o decreto 62.144/23, que proíbe a prática, argumentando o risco de colapso nos hospitais devido ao número de acidentes, as plataformas como Uber e 99 defendem que a legislação federal (Lei 15.587/2012) autoriza o serviço, que já está em operação em várias cidades do Brasil.
Diferença entre Mototáxi e transporte por moto via App
Embora ambos envolvam o transporte de passageiros por motocicleta, há diferenças significativas entre o mototáxi e o transporte por app. O mototáxi é regulamentado por lei municipal, exige motocicletas com placa vermelha e condutores com treinamento especializado. Já o transporte por app, como o Uber Moto, segue a legislação federal e permite que os condutores sejam autônomos, utilizando motos dentro de um padrão específico de segurança.
O cenário continua a se desenrolar com a disputa judicial e a pressão política, enquanto as empresas tentam expandir suas operações e desafiar as autoridades municipais.
Fonte: www.uol.com.br / Redator: Eraldo Costa / Imagem: Divulgação
