Era da proporcionalidade: Projeto de Lei sugere multas proporcionais ao valor do veículo; Entenda esse novo caminho para a cobrança de tarifas.
Imagine a cena: dois motoristas cometem a mesma infração, mas um dirige um carro popular e o outro um importado de luxo. Ambos pagam o mesmo valor de multa. Justo? Para o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), não. O Projeto de Lei 78/25 quer mudar essa realidade e tornar as multas proporcionais ao valor do veículo.
Se aprovado, quem dirige um carro de R$ 200 mil pagará R$ 700 por uma infração gravíssima, enquanto um dono de carro avaliado em R$ 100 mil desembolsaria R$ 350. A regra não altera os pontos na CNH nem as penalidades para reincidência, apenas ajusta os valores ao bolso de cada motorista. A proposta ainda passará por comissões antes de chegar ao Senado e, se sancionada, terá seis meses para entrar em vigor.
Free flow: o pedágio que cobra pelo que você usa
Outra mudança que deve afetar diretamente o bolso do motorista é a implantação do sistema “free flow”, previsto na Lei nº 14.157/2021. A ideia é simples: adeus cancelas, bem-vinda tecnologia. O pedágio pode ser cobrado proporcionalmente à distância percorrida, eliminando a tarifa fixa para quem trafega apenas por pequenos trechos.
Moradores de cidades vizinhas, que antes pagavam valores altos mesmo percorrendo curtas distâncias, seram os mais beneficiados. Mas a implementação do sistema ainda enfrenta desafios, como a inadimplência e os custos de monitoramento, mas tem probaliidade de ter implantação celere em todo o Brasil.
Exemplo do trecho entre Guarulhos e Arujá, compreendendo do km 205 ao km 230, será um dos primeiros a receber o “free flow”. Serão instalados 21 pórticos ao longo desse segmento, permitindo a cobrança proporcional e eliminando a necessidade de praças de pedágio tradicionais. A previsão é que o sistema esteja operacional já em abril de 2025.
Outras possibilidades
Pátios de Veículos: Cobrança Somente em Dias Úteis?
Outro ponto levantado na discussão é a cobrança de diárias nos pátios de apreensão. Atualmente, mesmo nos finais de semana e feriados, quando os órgãos públicos estão fechados, as taxas continuam correndo. A proposta sugere que a cobrança seja limitada a dias úteis, já que o proprietário não pode retirar o veículo nesses períodos.
Além disso, há um questionamento sobre a distância percorrida pelo guincho: seria justo cobrar valores altos levando o veículo para locais mais distantes só para inflar a conta?
Taxas Veiculares: Cobrança Proporcional em Debate
A ideia de proporcionalidade também se estende ao seguro obrigatório, licenciamento e IPVA. O novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), previsto para 2025, pode custar entre R$ 50 e R$ 60 ao ano. No entanto, há quem defenda a cobrança por rodagem, tornando o custo mais justo para quem usa menos o veículo.
O mesmo princípio poderia ser aplicado ao licenciamento e ao IPVA, evitando que um carro parado na garagem pague o mesmo que um veículo em circulação diária. Além disso, a unificação(única porcentagem) das alíquotas do IPVA em todo o país garantiria mais equilíbrio entre os estados.
O Futuro das Tarifas no Brasil
Além das multas e pedágios, outras cobranças proporcionais estão no radar. O IPVA já segue essa lógica, mas pode ser ajustado para considerar a emissão de poluentes, a quilometragem rodada e ser padronizado em todo o Brasil. Já o seguro obrigatório poderia levar em conta não apenas o valor do carro, mas também a frequência de uso das vias, especialmente nas grandes cidades, e o perfil dos condutores, como ocorre na contratação de seguros por empresas particulares.
A mudança no modelo de cobrança de pedágios, multas e taxas de apreensão pode tornar o trânsito mais justo ou simplesmente criar novas dores de cabeça para o motorista. O debate está só começando, e a tecnologia será peça-chave para garantir que a equação entre justiça e arrecadação não pese apenas para um lado.
Fonte: Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara / Redator: Eraldo Costa / Imagem: Divulgação
