Trabalhadores terão 120 dias para resgatar saldo integral.
Nesta sexta-feira (28), o Governo Federal deve editar uma Medida Provisória (MP) para corrigir uma das principais críticas ao saque-aniversário do FGTS. Atualmente, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa. A nova medida permitirá que esses trabalhadores possam retirar o valor integral, reduzindo o impacto financeiro do desligamento.
O que muda com a nova MP?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar a MP na sexta-feira (28). A proposta autoriza trabalhadores demitidos sem justa causa a acessarem o saldo total do FGTS, mesmo que tenham aderido ao saque-aniversário. A medida corrige uma regra criada em 2019, que impedia esse resgate, causando dificuldades financeiras a muitos trabalhadores.
Impacto da mudança para os trabalhadores
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar apenas uma parcela do FGTS anualmente. No entanto, essa escolha bloqueia o acesso ao saldo total após uma demissão, deixando muitos sem recursos em um momento de vulnerabilidade. Com a MP, o governo busca reverter esse cenário e devolver aos trabalhadores o direito ao seu próprio dinheiro.
Como funcionará o resgate do saldo?
A expectativa é que, caso aprovada, a MP entre em vigor imediatamente. Os saques serão organizados pela Caixa Econômica Federal, seguindo um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. O prazo para retirada será de 120 dias após a liberação dos recursos.
E quem já voltou a trabalhar?
Se um trabalhador aderiu ao saque-aniversário, foi demitido em 2023 e conseguiu um novo emprego em 2024, ele poderá sacar o saldo referente ao período em que esteve desempregado. No entanto, os depósitos do novo empregador continuarão retidos sob as regras normais do FGTS. O governo ainda finaliza os detalhes da MP para definir todas as situações específicas.
Quando começam os pagamentos?
A previsão é que a liberação dos recursos ocorra a partir de março, com um calendário de pagamentos que será divulgado pela Caixa. A medida ainda precisa passar pelo Congresso para se tornar definitiva, mas sua entrada em vigor pode ser imediata após a assinatura do presidente.
Essa mudança representa um alívio para milhares de trabalhadores que foram impactados pela restrição do saque-aniversário e precisam desse recurso para reorganizar suas finanças em momentos de transição profissional.
Fonte: www.economia.uol.com.br / Redator: Eraldo Costa / Imagem Crédito: @jeanedeoliveirafotografia
