Guarulhos estava entre as cidades contempladas pelo projeto.
A Justiça de São Paulo anulou os leilões que concediam à iniciativa privada a construção e administração de 33 escolas estaduais. A medida representa um golpe na tentativa de privatização da educação e levanta dúvidas sobre o futuro do projeto.
A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Segundo ele, transferir a gestão de atividades escolares às empresas privadas compromete o caráter público da educação, tornando o processo ilegal.
O impacto direto na comunidade
Guarulhos estava entre as cidades contempladas pelo projeto e, com a anulação, a unidade prevista permanecerá sob administração do estado. Para alguns, isso garante que a escola não se transforme em um serviço comercializado. Para outros, é um atraso na modernização da rede pública.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) obteve êxito ao barrar a privatização das escolas públicas no estado. A entidade comemorou a decisão, ressaltando que a educação deve permanecer integralmente pública, sem a interferência de interesses empresariais.
O que previa o projeto “Novas Escolas”?
Os leilões aconteceram nos dias 29 de outubro e 4 de novembro de 2024, dividindo a gestão entre dois consórcios:
- Lote Oeste (leilão realizado em 29 de outubro de 2024): Contemplava 17 unidades escolares distribuídas entre Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
- Lote Leste (leilão realizado em 4 de novembro de 2024): Incluía a construção de 16 unidades escolares em cidades como Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
O governo estadual defendia a Parceria Público-Privada (PPP) como solução para acelerar as obras e melhorar a gestão, garantindo que a parte pedagógica continuaria nas mãos da Secretaria de Educação.
E agora? O que o governo pretende fazer?
Com o cancelamento dos leilões, o estado precisará redesenhar a estratégia para expandir e modernizar sua rede de ensino. A Procuradoria Geral do Estado alega que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas que avalia recorrer.
Enquanto isso, o debate continua. A educação pública deve contar com gestão privada? Ou isso compromete seu princípio básico de acesso universal? A polêmica está longe de acabar.
Fonte: www./agenciabrasil.ebc.com.br / Redação /Imagem: Reprodução/www.poder360.com.br
