Vereadores aprovam três projetos em primeira discussão na sessão da Câmara.
A Câmara de Guarulhos aprovou em primeira discussão, na sessão da última segunda-feira (17/03), três importantes projetos de lei em primeira discussão. Entre as propostas, destacam-se a transformação da central de abastecimento do Parque Cecap em um novo Mercado Municipal, a criação do Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, e a obrigatoriedade da reserva de assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos transportes coletivos da cidade.
Mercado Municipal do Parque Cecap (PL 2537/2017)
Um dos principais projetos aprovados foi o PL 2537/2017, de autoria do vereador Geraldo Celestino, que visa transformar a central de abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em um Mercado Municipal. A proposta busca revitalizar a área e estimular o comércio local, oferecendo um espaço adequado tanto para produtores quanto para consumidores, visando beneficiar toda a comunidade da região.
Programa de Passe Livre à Internet do Estudante (PL 1037/2021)
Outro projeto relevante aprovado foi o PL 1037/2021, apresentado pela vereadora Janete Rocha Pietá, que cria o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante. Este programa tem como objetivo garantir acesso gratuito à internet para os alunos da rede municipal de ensino, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), facilitando o aprendizado e promovendo a inclusão digital para todos.
Reserva de Assentos para Pessoas com TEA nos Transportes Coletivos (PL 2081/2022)
A vereadora Karina Soltur também obteve aprovação para seu projeto PL 2081/2022, que torna obrigatória a reserva de assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos veículos de transporte coletivo de Guarulhos. A medida busca garantir maior conforto e acessibilidade para esse grupo da população, promovendo mais inclusão e respeito no transporte público.
Reconhecimento e Controvérsias na Câmara
Durante a mesma sessão, foi aprovado o Decreto Legislativo que concede a Medalha 8 de Dezembro a Dario Lenin Toledo Rodrigues, proposta pelo vereador Marcelo Seminaldo. Contudo, a sessão também foi marcada por controvérsias, com a rejeição de requerimentos do vereador Kleber Ribeiro, que solicitava informações detalhadas sobre o atendimento médico em unidades de saúde. Após negociações, ele retirou parte dos requerimentos, prometendo consolidá-los em um único pedido.
Contas da Prefeitura em Análise
Por fim, a análise das contas da Prefeitura de Guarulhos relativas ao exercício de 2022 também foi iniciada na sessão extraordinária. Esse processo é fundamental para a fiscalização da gestão pública municipal, garantindo a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.
Resumão
Em resumo, a Câmara de Guarulhos avançou com projetos importantes em 17 de março, incluindo a criação de um Mercado Municipal no Parque Cecap, um programa de internet gratuita para estudantes e a reserva de assentos para pessoas com TEA no transporte público. Além disso, iniciou a análise das contas da prefeitura de 2022.
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Reprodução
