Se aprovado, projeto segue para sanção do Executivo.
A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta quarta-feira (19/03), a 12ª Sessão Ordinária do ano.
Sessões Extraordinárias e Projetos em Pauta
O destaque do encontro virá na sequência, quando estão marcadas duas Sessões Extraordinárias para votar até a fase final o Projeto de Lei 77/2025, da Prefeitura, que cria a Central de Segurança Integrada-CSI, altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal e altera dispositivos da Lei 7550/2017, revogando a Lei 8291/2024.
Nesta fase da Sessão, também serão deliberados 37 itens, entre eles o Projeto de Lei nº 111/2025, também da Prefeitura, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul.
Projetos em Segunda Votação
Antes, na Ordem do Dia, três Projetos de Lei, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, serão votados em segunda votação:
- PL 2537/2017, de Geraldo Celestino (Mobiliza), que transforma a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal.
- PL 1037/2021, de Janete Rocha Pietá (PT), que cria o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, garantindo acesso gratuito à navegação para alunos das escolas municipais e da Educação de Jovens e Adultos.
- Substitutivo 01 do PL 2081/2022, de Karina Soltur (PSD), que obriga a reserva de assentos para pessoas com TEA, (Transtorno do Espectro Autista) nos veículos de transporte coletivo do município.
Se aprovados, os projetos seguem para sanção do Executivo.
Grande Expediente e Transmissão
No Grande Expediente, os vereadores terão à disposição 78 Requerimentos de Informação e 37 projetos para deliberação. A pauta completa das Sessões Ordinária e Extraordinárias está disponível nos links: Sessão Ordinária e Sessões Extraordinárias.
As Sessões da Câmara começam às 14 horas e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Casa, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo (Facebook, YouTube e Instagram).
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Reprodução
