Criação do Mercado Municipal, Passe Livre para estudantes e direitos de pessoas com TEA estão na pauta.
O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, vereador Martello (Republicanos), agendou para esta segunda-feira, 24 de março de 2025, sessões ordinária e extraordinária com o intuito de discutir e votar importantes propostas legislativas que impactam diretamente a comunidade guarulhense.
Principais Projetos em Pauta
Entre os destaques da Ordem do Dia, estão:
- Projeto de Resolução nº 1/2025: Propõe alterações no Regimento Interno da Câmara, especificamente no que se refere ao mandato dos membros da Mesa Diretora e Vice-presidentes.
- Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025: Visa modificar o caput do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, promovendo ajustes na estrutura legislativa da cidade.
Outras Propostas em Deliberação
Além dos projetos mencionados, os vereadores analisarão em segundo turno:
- PL 2537/2017: Transforma a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal, iniciativa do vereador Geraldo Celestino (Mobiliza).
- PL 1037/2021: Institui o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, garantindo acesso gratuito à navegação para alunos das escolas municipais e da Educação de Jovens e Adultos, proposto pela vereadora Janete Rocha Pietá (Rede).
- PL 2081/2022: Determina a oferta de assentos reservados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no transporte coletivo, de autoria da vereadora Karina Soltur (PSD).
Vetos do Executivo em Análise
Constam também na pauta dois vetos do Executivo a projetos de iniciativa parlamentar. Destaca-se o veto relativo ao PL 1625/2023, que trata da instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus, proposto pelo vereador Danilo Gomes (Republicanos). Este veto possui parecer e poderá ser submetido à votação.
Grande Expediente
O Grande Expediente contempla 134 itens, incluindo requerimentos e projetos que poderão ser deliberados pelos parlamentares.
Acompanhamento das Sessões
As sessões terão início às 14 horas e serão realizadas no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. Os cidadãos interessados podem acompanhar os trabalhos presencialmente ou por meio da TV Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal 7 da NET, além das redes sociais oficiais do Poder Legislativo, como Facebook e YouTube.
Para acessar a pauta completa da sessão ordinária, visite: 13ª Sessão Ordinária
Para a pauta da sessão extraordinária, acesse: 10ª Sessão Extraordinária
A participação ativa da população é essencial para o fortalecimento da democracia local e para assegurar que as decisões tomadas reflitam os interesses da comunidade.
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Reprodução
