Mudança na aposentadoria do magistério e da GCM também estão em pauta.
A Câmara Municipal de Guarulhos realiza, nesta quarta-feira (26), uma sessão que promete movimentar o Legislativo. Com um total de 147 itens na pauta, os vereadores podem votar três Projetos de Lei em segundo turno e analisar um Veto Total do Executivo. O encontro será conduzido pelo presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos).
Projetos em discussão
Entre os itens da Ordem do Dia, destacam-se três propostas que podem ser aprovadas de forma definitiva:
- PL 2537/2017: propõe a transformação da Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal, iniciativa do vereador Geraldo Celestino (Mobiliza).
- PL 1037/2021: cria o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, garantindo acesso gratuito à internet para alunos das escolas municipais e da Educação de Jovens e Adultos, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede).
- PL 2081/2022: determina a reserva de assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no transporte público, proposto pela vereadora Karina Soltur (PSD).
Além disso, será analisado o Veto Total ao PL 1625/2023, que trata da instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus, apresentado pelo vereador Danilo Gomes (Republicanos).
Grande Expediente: 89 requerimentos em pauta
A sessão também inclui 142 itens no Grande Expediente, sendo 89 requerimentos. Os temas abordados envolvem questionamentos sobre o histórico de horas extras na Guarda Civil Municipal, contratos da Empresa Guarupas, valores de aluguéis pagos por UBS e UPA, arrecadação da COSIP em 2024, isenção de IPTU para imóveis comerciais, entre outros.
Novas propostas legislativas
Entre os novos projetos apresentados, chamam a atenção:
- Emenda à Lei Orgânica: altera regras de aposentadoria para professores e agentes da GCM.
- Projeto de Resolução 4/2025: propõe a exibição do filme Ainda Estou Aqui na Câmara, em homenagem às vítimas da Ditadura e ao Oscar recebido pelo longa.
- Projeto de Resolução 5/2025: cria o Setor de Gestão de Segurança e Saúde Psicossocial (SGSSP) no Poder Legislativo, alinhado à NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como acompanhar a sessão?
A sessão terá início às 14h e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. Além disso, será transmitida ao vivo pelo canal 7 da NET e pelas redes sociais da Câmara Municipal no Facebook e YouTube.
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Reprodução
