Projeto que permite ao Brasil retaliar barreiras comerciais de Trump.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. A proposta permite que o governo adote medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras a produtos brasileiros. O texto segue para a Câmara dos Deputados, podendo dispensar votação no plenário do Senado caso não haja recursos para revisão.
Objetivo do Projeto
O projeto foi idealizado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) como uma resposta às tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre o aço e alumínio brasileiros. Inicialmente, a proposta previa restrições comerciais baseadas em critérios ambientais, limitando a importação de produtos oriundos de países com emissões de gases de efeito estufa superiores às do Brasil. No entanto, o texto foi ampliado para incluir medidas de defesa comercial contra barreiras tarifárias e restrições unilaterais impostas ao Brasil.
Mudanças do Projeto
A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP/MS), retirou as exigências ambientais e expandiu o escopo do projeto para englobar retaliação contra barreiras comerciais e tarifárias. Segundo a ex-ministra da Agricultura, o objetivo é fortalecer a posição do Brasil no comércio global sem gerar conflitos desnecessários.
Critérios para Retaliação
A nova versão do projeto elenca situações que justificam a adoção de contramedidas pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), incluindo:
- Adoção de medidas comerciais unilaterais que interfiram na soberania do Brasil;
- Violação de acordos comerciais internacionais;
- Exigência de padrões ambientais mais rigorosos do que os estabelecidos pelo Acordo de Paris e legislações ambientais brasileiras.
Possíveis Medidas de Retaliação
Caso um país imponha restrições injustificadas a produtos brasileiros, o Brasil poderá responder com:
- Tributação adicional sobre importações;
- Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
- Restrições relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Próximos Passos
Se não houver recursos contra a tramitação terminativa, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. A proposta conta com apoio do governo e de setores produtivos, que veem a medida como uma ferramenta essencial para proteger a indústria brasileira no cenário internacional.
Fonte: www.radiopampa.com.br / Redator: Eraldo Costa / Imagem: Reprodução
