Brasil contra-ataca: Câmara vota medidas para proteger mercado nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a tramitação em caráter de urgência do projeto conhecido como Lei da Reciprocidade. O texto autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impõem barreiras comerciais a produtos nacionais.
Unidade nacional diante do impasse
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância de uma resposta unificada: “Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou direita, apenas representantes do povo.”
O que a Lei da Reciprocidade prevê?
O projeto estabelece que o governo poderá impor direitos comerciais sobre importações de bens e serviços de países que criem barreiras para produtos brasileiros. Além disso, também poderá suspender concessões e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
Para a aplicação dessas medidas, será necessária a realização de consultas públicas com os setores envolvidos, além de um prazo razoável para análise. Entretanto, em situações excepcionais, o Poder Executivo terá autonomia para adotar contramedidas provisórias de forma imediata.
Impasse político na Câmara
A votação ocorre em meio a tensões políticas dentro da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo para que governo e oposição unam forças e garantam a aprovação do projeto.
O Partido Liberal (PL), porém, segue em obstrução para pressionar pela votação da anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro. Apesar disso, a expectativa é que a aprovação da Lei da Reciprocidade não seja impedida, apenas demorada devido aos trâmites regimentais.
A resistência do PL não encontrou amplo apoio de outros partidos da oposição, permitindo que a Câmara concluísse a votação de uma medida provisória na terça-feira. No entanto, a obstrução travou os trabalhos em comissões importantes, como a de Constituição e Justiça e a de Segurança Pública.
Próximos passos
Se a Câmara aprovar o projeto, o texto segue para sanção presidencial. A proposta é vista como um instrumento estratégico para garantir maior proteção ao setor produtivo brasileiro e fortalecer a posição do país no comércio internacional..
Fonte: www.poder360.com.br / Redação: Eraldo Coxzsta / Banco de Imagem/Arte: Guarulhos em Foco
