Concessão prevê reforma, operação e manutenção das unidades
O governo de São Paulo autorizou a publicação do edital de licitação para transferir a gestão de 143 escolas estaduais à iniciativa privada. A medida prevê que empresas assumam a reforma, operação e manutenção dessas unidades de ensino. A decisão foi oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º).
Regiões
A privatização da gestão de escolas públicas em São Paulo, que envolve 143 unidades, afetará principalmente as regiões da Zona Oeste e Zona Leste da capital paulista. As escolas selecionadas estão localizadas em áreas de menor vulnerabilidade social, com melhores indicadores de desempenho escolar e infraestrutura.
Zona Leste: 73 escolas serão afetadas, também em regiões com menor vulnerabilidade social.
Zona Oeste: 70 escolas serão privatizadas, concentrando-se em áreas com melhores condições socioeconômicas.
O projeto, denominado PPP de Novas Escolas, visa transferir a gestão de serviços não pedagógicos para a iniciativa privada. Isso inclui:
- Manutenção básica
- Limpeza
- Segurança patrimonial
- Merenda escolar
- Conexão de internet de alta qualidade
Contexto e Controvérsias:
A decisão de privatizar a gestão dessas escolas gerou polêmica, com críticas sobre os possíveis impactos na gestão democrática e na autonomia pedagógica. O governo do estado, por sua vez, garante que a gestão pedagógica permanecerá sob responsabilidade da Secretaria da Educação. A escolha das escolas prioriza as que necessitam de reformas de grande porte.
Histórico e polêmicas
A privatização da gestão escolar já gerou embates judiciais. Em 2023, dois leilões concederam 33 escolas à iniciativa privada. No entanto, a Justiça suspendeu as licitações, alegando riscos à autonomia pedagógica. O governo paulista recorreu, sendo liberada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos passos
O leilão para a concessão desses serviços está previsto para o segundo semestre de 2025, com a expectativa de que as empresas vencedoras assumam a gestão no início de 2026. A expectativa é de que a concessão traga melhorias estruturais e operacionais, mas o debate sobre o impacto da medida na educação pública segue acalorado.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / Redação / Imagem: Reprodução
