Sem alívio fiscal, municípios caminham para o colapso financeiro: entenda como a proposta de parcelamento das dívidas previdenciárias em até 25 anos, embora paliativa, pode dar “fôlego” às prefeituras brasileiras.
Nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, cerca de 3 mil prefeitos de todo o Brasil se reúnem em Brasília para a 26ª Marcha em Defesa dos Municípios. O principal objetivo é pressionar o governo federal, especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que permite o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 25 anos. A expectativa é que até quinta-feira, 22 de maio, aproximadamente 12 mil gestores municipais participem do evento.
O que é a PEC 66?
A PEC 66/2023, também conhecida como PEC da Sustentabilidade, propõe o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses (25 anos), com possibilidade de extensão por mais 5 anos. Além disso, estabelece limites para o pagamento de precatórios e permite o uso de 40% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para quitar essas dívidas. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda análise de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Posição do Governo Federal
O presidente Lula sinalizou apoio à PEC 66, destacando a importância de atender às demandas dos municípios, independentemente de posições ideológicas. Ele enfatizou que nenhum prefeito será discriminado por não pertencer ao seu partido e que o governo está disposto a dialogar com todos .
Impacto nas finanças municipais
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 81% dos 2.180 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possuem débitos, totalizando mais de R$ 312 bilhões. Além disso, o passivo atuarial desses municípios chega a R$ 1,1 trilhão . O parcelamento proposto pela PEC 66 é visto como uma medida essencial para aliviar as finanças municipais e permitir que os gestores cumpram suas obrigações de investimentos ou continuidade em políticas públicas, dívidas com os servidores e honrar pagamentos de despesas fixas.
Declarações de lideranças
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a PEC 66 representa um alívio bilionário para os municípios, sem impacto no orçamento da União. Ele destacou que a proposta é fundamental para garantir a sustentabilidade fiscal dos municípios e permitir que eles continuem prestando serviços essenciais à população, A PEC 66, disse Ziulkoski, já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também defendeu a PEC 66, ressaltando que a proposta é importante para renegociar as dívidas previdenciárias dos municípios. Ele mencionou que os estados também demonstraram interesse em participar da renegociação.
Programação da marcha
A 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorre de 19 a 22 de maio de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. A programação inclui sessões solenes, debates sobre autonomia municipal, sustentabilidade fiscal e previdenciária, além de reuniões com bancadas estaduais e autoridades federais.
Conclusão
A 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios simboliza os primeiros cem dias do governo e mostra que, finalmente, a conta chegou para os gestores municipais. É hora de encarar de frente os desafios financeiros que só se acumulam. A PEC 66 não é uma solução milagrosa, mas uma medida paliativa. Ainda assim, talvez seja o único recurso disponível para quem precisa dar respostas com o caixa no vermelho, depois de ter tentado olhar para trás e perceber que culpar os antecessores já não resolve mais. Se nada for feito agora, o argumento que permite responsabilizar prefeitos anteriores vai se perder, e os gestores atuais ficarão sozinhos ao volante — numa curva perigosa que pode fazer suas administrações derraparem.
No fundo, parcelar o colapso é também reconhecer que a conta já chegou. E que, sem coragem política não pra empurrar, mas pra reformar de verdade, vamos continuar fingindo que 300 boletos resolvem um problema que nem devia existir.
Perguntas Frequentes
1. O que é a PEC 66?
A PEC 66/2023 propõe o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 25 anos, com possibilidade de extensão por mais 5 anos, além de estabelecer limites para o pagamento de precatórios e permitir o uso de recursos da Cfem para quitar essas dívidas.Senado Federal+1Noticias R7+1
2. Qual é o objetivo da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios?
O principal objetivo é pressionar o governo federal a apoiar a PEC 66 e buscar soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.
3. Qual é o impacto das dívidas previdenciárias nas finanças municipais?
As dívidas previdenciárias comprometem significativamente as finanças dos municípios, dificultando o cumprimento de obrigações com os servidores públicos e a prestação de serviços essenciais à população.
4. Como a PEC 66 pode ajudar os municípios?
A PEC 66 oferece uma oportunidade para os municípios renegociarem suas dívidas previdenciárias, aliviando as finanças municipais e permitindo uma melhor gestão dos recursos públicos.
5. O governo federal apoia a PEC 66?
Sim, o presidente Lula sinalizou apoio à PEC 66, destacando a importância de atender às demandas dos municípios e promover a sustentabilidade fiscal.
6. Quando a PEC 66 será analisada pela Câmara dos Deputados?
A proposta aguarda a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para ser analisada e, posteriormente, votada em plenário.
Fonte: www.cnm.org.br / Editor: Eralod Costa / Imagem:
