Evento será no dia 3 de junho, a partir das 13h, no Plenário da Câmara de Guarulhos.
As Comissões Técnicas de Defesa do Consumidor e de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal de Guarulhos agendaram uma audiência pública para o dia 3 de junho, no Plenário da Casa, com início às 13h. O objetivo é discutir a implantação do sistema de pedágio eletrônico Free Flow na Via Dutra, especificamente no trecho que atravessa Guarulhos.
Preocupação com impactos financeiros e operacionais
O vereador Alemão do Transporte (DC), presidente da Comissão de Trânsito, afirmou que pretende lutar para garantir a isenção dos moradores de Guarulhos do pagamento do pedágio. Ele também expressou preocupação quanto à possibilidade de aplicação de multas em caso de não pagamento.
Por sua vez, o vereador Guto Tavares (PDT), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, destacou que o novo sistema pode elevar o custo de vida da população local. Ele enfatizou que o motorista sem TAG de cobrança terá que acessar o site da concessionária, realizar um cadastro e emitir o boleto para efetuar o pagamento, já que o sistema Free Flow funciona de forma totalmente eletrônica.
Necessidade de análise sob o ponto de vista do consumidor
Guto Tavares defende que a situação deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, ele reforça que a Câmara deve assumir a responsabilidade de discutir os impactos sociais e econômicos que a mudança no sistema de cobrança pode gerar.
De acordo com Alemão do Transporte, o novo modelo de pedágio será implementado na Via Expressa, o que pode provocar o aumento do tráfego na Via Local. Esse efeito colateral tende a impactar diretamente o transporte público e a mobilidade urbana na cidade.
Participação de autoridades e entidades
Diversos órgãos públicos, autoridades políticas, empresas e entidades foram convidados para participar da audiência pública. Entre os principais convidados estão:
- CCR Nova Dutra (concessionária responsável pela rodovia)
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
- Polícia Rodoviária Federal
- Procuradoria da República
- Ministério do Transporte
- Prefeituras de Guarulhos, São Paulo, Arujá e Itaquaquecetuba
- Procon
Essa composição busca garantir um debate amplo e democrático sobre os efeitos e as soluções possíveis para a nova forma de cobrança na Via Dutra.
Fonte: CMG / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Fotógrafo: Bruno Netto
